A Assembleia Municipal do Porto vai apreciar uma proposta do executivo liderado por Rui Moreira para que o modelo de distribuição de parte dos lucros dos jogos sociais seja alterado pelo Governo. O autarca defende que a parcela que atualmente é entregue à Santa Casa da Misericórdia, de 26%, passe a ser distribuída de forma equitativa por todos os municípios do país.
O autarca defende que a solução tem de ser revista porque é injusta. "Quando nós olhamos para aquilo que é a matriz do jogo em Portugal, desde o totoloto às raspadinhas, tudo isso está na mão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é uma instituição pública de solidariedade social", explica, em declarações à TSF. Depois, assinala, uma parte é remetida ao Estado, "mas [a Santa Casa da Misericórdia] fica com uma parte muito importante, com a qual desenvolve atividades relevantes em Lisboa, nomeadamente nos lares, para estudantes, para a saúde mental..."
Rui Moreira não tem "nada contra" a ideia, mas defende que deveria haver uma "redistribuição territorial por todos os concelhos, em modelos que o Governo deveria avaliar", através de indicadores que permitem inferir o nível de carência dos vários municípios. "Fica toda a estrutura humana - a Santa Casa da Misericórdia tem cerca de cinco mil quadros -, portanto já tem uma vantagem competitiva, mas fica também com a receita, que deveria ser redistribuída pelos municípios..."
O presidente da Câmara Municipal do Porto esclarece ainda que já tem falado sobre a solução que propõe com outros autarcas, mas que não levou o assunto à Associação Nacional de Municípios porque entende que o organismo não passa de uma extensão do Governo. O autarca do Porto admite, contudo, que, em alternativa à proposta de o dinheiro ser distribuído pelos 308 concelhos do país, as verbas possam antes serem entregue às Santas Casas espalhadas pelo país. "Não teria nenhum problema com isso, chamando a atenção, ainda assim, [para o facto de] que o território nacional não está todo coberto por Santas Casas", alerta.
Nos concelhos em que "não houvesse tantas Santas Casas ativa", sugere Rui Moreira, as verbas deveriam ser encaminhadas para IPSS, que façam um serviço equivalente.
A TSF está, por esta altura em que é publicado este artigo, a tentar recolher uma reação a esta proposta do autarca do Porto junto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e também da União das Misericórdias. De acordo com dados de 2019, nesse ano, por via das receitas dos jogos sociais, a SCML arrecadou 200 milhões de euros.
