STE convencido que aumento adicional de 1% terá retroativos a janeiro

Maria Helena Rodrigues disse ainda que o Governo vai acautelar, em sede de IRS, que o aumento adicional não seja absorvido pelos impostos.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse esta quarta-feira estar "convencida", após uma reunião com o Governo, de que o aumento salarial adicional de 1% para a função pública terá efeitos retroativos a janeiro de 2023.

"Colocámos essa questão [ao Governo], estamos convencidos de que acontecerá, mas ainda não tivemos uma resposta positiva", afirmou a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, aos jornalistas, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em Lisboa.

"Penso que será com retroativos a janeiro", reforçou a líder sindical, referindo que durante a reunião o Governo apresentou ao STE a tabela remuneratória já com a atualização adicional de 1% anunciada pelo Governo na sexta-feira, que irá somar-se aos aumentos que foram aplicados em janeiro.

Maria Helena Rodrigues disse ainda que o Governo vai acautelar, em sede de IRS, que o aumento adicional não seja absorvido pelos impostos, tal como afirmou na sexta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina.

A presidente do STE indicou também que, durante o processo negocial, "a par com a revisão de carreiras e do SIADAP [Sistema de Avaliação de Desempenho]", o Governo indicou que haverá uma "redução dos pontos necessários para que haja uma progressão, ou seja, uma progressão que habitualmente se faz em 10 anos, pode eventualmente ocorrer em seis anos".

Esta medida abrange os trabalhadores que tiveram congelamentos nas progressões em anos anteriores, que são cerca de 65% dos funcionários públicos, referiu.

De acordo com a sindicalista, esta matéria ainda em negociação e que "acompanhará o processo de revisão do SIADAP", será para aplicar em 2024, com efeitos em 2025.

A próxima reunião com o Governo está agendada para 05 de abril, acrescentou Helena Rodrigues.

Na sexta-feira, o Governo anunciou medidas para mitigar o impacto do aumento do custo de vida, nomeadamente um novo aumento salarial anual em 1% para os funcionários públicos e a subida do valor do subsídio de alimentação, de 5,20 euros para seis euros, a partir de abril, com os sindicatos a pedirem retroativos a janeiro.

Em janeiro deste ano, a base remuneratória da administração pública aumentou de 705 euros para 761,58 euros (cerca de 8%), enquanto os trabalhadores que ganham até cerca de 2.600 euros brutos receberam um aumento de 52,11 euros e, a partir desse valor, foi aplicada uma atualização de 2%, sendo o aumento salarial médio de 3,6%.

Estes aumentos ficaram previstos num acordo para a legislatura assinado em outubro entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT (a Fesap e o STE), tendo a Frente Comum ficado de fora.

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