A UGT considera uma agradável surpresa o anúncio de António Costa para o aumento do salário mínimo e para concretizar a maior subida extraordinário das pensões dos últimos seis anos. Mas, se os sindicatos se dizem favoráveis aos aumentos, os patrões posicionam-se contra. A Confederação do Comércio e Serviços afirma que esta é "claramente" mais uma desconsideração.
São assim, de sinal contrário, as reações às medidas anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro. No final da Comissão Política Nacional do PS, António Costa adiantou que o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões vai acontecer já em janeiro, sendo abrangidas todas as reformas até aos 1097 euros. O líder do Governo confirmou um aumento de 40 euros para o salário mínimo, de forma a perfazer os 705 euros. Foi também proposto um aumento faseado, para que a remuneração mínima chegue aos 850 euros em 2025.
Em declarações à TSF, Carlos Silva, secretário-geral da UGT, não esconde que ficou surpreendido. "É evidente que saudamos, não apenas a trajetória e a garantia do primeiro-ministro em estabelecer este compromisso com o país, - a trajetória do salário mínimo é para manter nos primeiros anos -, [mas também] anteciparem o aumento intermédio que estava previsto." O ajuste estava previsto para agosto e passará a entrar em vigor a 1 de janeiro. "O primeiro-ministro surpreende, não ao antecipar - em vez de ser em agosto, ser a 1 de janeiro, como a UGT sempre defendeu -, mas no que vai naturalmente exigir um esforço maior no Orçamento do Estado, mas é uma resposta social a mais de um milhão de reformados e de pensionistas que têm pensões baixas", salienta Carlos Silva. Para o líder da UGT, "um aumento de dez euros é significativo".
"Saudamos essa intenção e decisão do primeiro-ministro", frisa o representante da UGT.
Do lado dos patrões, João Vieira Lopes reafirma que medidas como estas têm de ser discutidas na concertação social. O líder da Confederação do Comércio e Serviços sublinha que o Governo está, outra vez, a desconsiderar as empresas. "Sempre fomos muito claros. Não tem qualquer sentido estar a fixar administrativamente metas para o salário mínimo sem ponderar a evolução da economia, a evolução da inflação e o aumento da produtividade."
"Somos completamente contra a fixação de metas por razões políticas e por via administrativa", salienta João Vieira Lopes, que alerta tratar-se de "temas que constitucionalmente têm de ser discutidos na concertação social". João Vieira Lopes censura, assim, um novo anúncio da Tutela sem negociação em sede de concertação social. "Estranhamos que, neste momento, o Governo avance com números antes da discussão da concertação social. O Governo tem toda a legitimidade para decidir o que entender, mas tem de ouvir a concertação social, e esse tema ainda não foi discutido. Quando for, nós pronunciar-nos-emos."
No caso concreto das pensões, Maria do Rosário Fama, da associação que representa os aposentados, pensionistas e reformados, defende que dez euros não são suficientes. "O aumento extraordinário a partir de janeiro já era esperado. Estava a contar que, neste processo de negociação, esse aumento se verificasse a partir de janeiro."
Para Maria do Rosário Gama, este é um "aumento que fica aquém daquilo que a APRE tem defendido, que é a revisão da lei de 2006 para todos os pensionistas, de maneira a que todos os pensionistas consigam recuperar algum poder de compra daquele que tinham há dez anos e que neste momento não têm".
"Tudo o que venha aos soluços... é um soluço, não chega", alerta a representante da associação que defende os aposentados, pensionistas e reformados.
Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, sublinha que a proposta do Governo para os ordenados mostra que é possível chegar aos 850 euros de salário mínimo, como a central sindical exige há muito. No entanto, Isabel Camarinha também defende que 2025 é muito tarde. "Para 2022, 705 é insuficiente, e terá de ser acompanhado, de qualquer forma, pelo aumento geral dos salários e não só do salário mínimo nacional", argumenta.
"Qualquer dia, somos o país do salário mínimo, porque os trabalhadores de segundos, terceiros, quartos níveis das tabelas estão a ser engolidos pelo salário mínimo nacional. Isto é também demonstrativo de que o Governo admite que, de facto, é preciso aumentar o salário mínimo nacional, que os 850 euros são uma meta a que se deve chegar."
Isabel Camarinha quer que estas subidas ocorram num intervalo mais curto de tempo e que não sejam tão faseadas, já que "é muito tempo para se ter os trabalhadores com um salário com o mínimo de dignidade".
As confederações patronais, contudo, abandonaram na sexta-feira a concertação social descontentes com os métodos do Governo. Horas depois, António Costa pediu desculpa. Um pedido que foi aceite, mas a decisão dos patrões de regressarem à mesa das negociações ficou para mais tarde.
