Travão a fundo na economia portuguesa em 2023

Taxa de execução do PRR abaixo do considerado, hipótese de novo reforço financeiro na TAP e tempestivo processo de venda da EFACEC ainda representam riscos para as contas públicas.

As previsões constam do novo relatório das perspetivas económicas e orçamentais 2023-2027 do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta terça-feira. O clima de incerteza não deixa antever melhores dias na Europa, incluindo Portugal.

Quase em linha com Bruxelas, que antecipou uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1%, neste relatório, o CFP aponta para uma desaceleração expressiva da atividade económica para 1,2% em 2023 face aos 6,7 de 2022 e justifica o fenómeno com a redução da procura interna e das exportações.

Aponta ainda para uma desaceleração do ritmo da criação de emprego para 0,2% este ano e 0,4% no próximo, bem como, um aumento da taxa de desemprego para 6,3% valor que se deverá manter em 2024.

Apesar da redução gradual das pressões inflacionista, o índice de preços no consumidor deverá ser de 5,9% em 2023 e de 3,1% no próximo ano. O que compara com outros dados. A Comissão Europeia reviu em baixa a inflação para 5,4% este ano em Portugal, enquanto a OCDE indica uma inflação na zona euro na ordem dos 6,2% em 2023, devido às pressões de margens mais altas de alguns setores, defendendo por isso nova subida dos juros.

O relatório admite riscos de uma inflação mais elevada, a manter-se o clima de guerra na Europa e o aumento das matérias-primas pela reabertura da China, mas se nada mudar o curso da política seguida até aqui, as projeções também apontam para um ponto de equilibro orçamental em 2025.

O relatório também não afasta os riscos de flutuações cíclicas que podem levar a uma situação de défice excessivo, mas calcula que o cálculo do rádio da dívida deverá diminuir 18 pontos percentuais e atingir 95,9% do PIB em 2027.

Também indica um possível saldo das administrações públicas menos favorável, por causa das pressões da despesa corrente com prestações sociais e pessoal.

Entre os riscos que podem penalizar o saldo orçamental, ainda estão, os processos de reestruturação da TAP e da SATA que podem implicar apoios financeiros adicionais, bem como a "tempestividade" dos termos da alienação da participação pública da EFACEC.

Sem adiantar números, este relatório do CFP admite ainda a hipótese da taxa de execução do PRR ficar abaixo do valor considerado, prejudicando, em volume, a formação bruta de capital fixo.

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