ZERO pretende mudanças em fiscalidade automóvel

Associação ambientalista considera que Orçamento do Estado deve trazer "mudanças estruturais urgentes" na fiscalidade automóvel.

A associação ambientalista ZERO defendeu esta terça-feira que a discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) deve trazer "mudanças estruturais" urgentes nos impostos que os automóveis pagam e encorajem a reparação de eletrodomésticos e eletrónica.

O presidente da ZERO, Francisco Ferreira, disse em declarações à agência Lusa que espera que na especialidade sejam incorporadas na versão final do OE2022 as propostas que a ZERO enviou aos partidos e ao Governo, especialmente "aspetos da fiscalidade automóvel que precisam de uma mudança estrutural urgente".

No que toca ao uso de fundos, defende que o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem que ter "um papel mais interveniente" na maneira como se destinam as verbas do Fundo Ambiental, que "não tem parado de aumentar mas requer algum papel de supervisão".

Francisco Ferreira assume que "não será fácil fazer já" tudo o que a ZERO pretende mas que o OE para o próximo ano poderá marcar uma direção.

A ZERO considera "uma desilusão" que se continue a calcular o imposto automóvel usando apenas as emissões e a cilindrada dos motores e defende que o peso dos veículos precisa de ser um critério.

"O parque automóvel é sistematicamente mais pesado apesar de a cilindrada não aumentar" em função disso, notou, considerando que o cálculo do imposto a pagar precisa de ter em conta o "uso de material e energético" que veículos mais pesados acarretam, bem como o "maior risco para os peões".

Francisco Ferreira salientou também que os veículos híbridos 'plug-in', que se carregam ligando-se à eletricidade e têm uma autonomia relativamente limitada devem deixar de beneficiar do desconto de 75 por cento no imposto sobre veículos, que deve ser "reservado para automóveis 100% elétricos".

A ZERO considera ainda que devem ser introduzidos incentivos ao abate de veículos mais antigos quando esteja em causa a sua substituição por veículos elétricos.

"Uma das áreas mais cruciais" na qual se deve intervir, considerou, é o incentivo à reparação de eletrodomésticos e produtos eletrónicos, que precisa de "uma redução da taxa de IVA", que a ZERO defende que baixe de 23% para 06%.

Em 2018, "Portugal importou mais de cinco mil milhões de euros em produtos eletrónicos e informáticos", notou, considerando que "a reparação é absolutamente chave" para que a pessoas "não comprem sempre novo em vez de repararem", o que constitui um dos eixos fundamentais da chamada economia circular.

Nesta área, defendeu ainda que "o Orçamento deveria ser claro a impedir que verbas do Fundo Ambiental sejam destinadas à incineração de resíduos urbanos", canalizando-as para "ações e projetos de economia circular".

Em relação à taxa de 30 cêntimos a aplicar às embalagens de uso único para refeições, a ZERO defende que deverá duplicar a partir de 2023 e propõe que todos as embalagens para venda de produtos a granel paguem cinco cêntimos de taxa.

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