O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o alargamento do apoio excecional à família "no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais".
Neste âmbito, o apoio é alargado aos pais que estejam em teletrabalho e optem por interromper essa modalidade para acompanhar os filhos ou dependentes.
Este alargamento abrange famílias monoparentais "durante o período da guarda do filho ou outro dependente", famílias com, "pelo menos, um filho ou outro dependente" que frequente um equipamento social de "apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico", ou seja, até ao quarto ano de escolaridade.
CONSULTE AQUI, NA ÍNTEGRA, O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Também as famílias com, "pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade" são abrangidas pelo apoio.
O valor deste apoio é aumentado para famílias monoparentais ou para famílias cujos os pais alternem, semanalmente, o apoio "assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100 % da remuneração".
Desta reunião saíram também a atualização das pensões mais baixas e a criação do Instituto Nacional de Administração.
O Governo aprovou também "uma resolução fundamentada que decreta o especial interesse público da manutenção das disposições relativas a contratação de enfermeiros estrangeiros constantes do Decreto que regulamenta a execução do Estado de Emergência, no âmbito da Providência Cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros".
Assim, é definida como "absolutamente crucial a aplicação das normas visadas, permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe".
