"Governo pôs-se a jeito e cometeu erros." Costa diz que "por princípio" governantes acusados devem sair

António Costa refere que "por princípio, um ministro acusado de um crime não deve manter-se em funções".

O primeiro-ministro admite que o Governo "pôs-se a jeito e cometeu erros" durante este ano em que o PS tem governado com maioria absoluta.

Em entrevista à RTP, António Costa lembra a guerra na Ucrânia e a inflação, mas considera que existiram problemas no Governo.

"Obviamente que houve problemas dentro do Governo, uns que tiveram consequências políticas, que são graves, e outros que não tiveram e não têm essa gravidade", aponta, assumindo ainda que "esses problemas não se comparam àqueles que afetam a vida dos portugueses".

O primeiro-ministro afirma que os casos do bónus à CEO da TAP e da demissão da Subdiretora-geral da DGAV "não tem a ver com o Governo".

Relativamente à TAP, o primeiro-ministro diz que há um plano de reestruturação, nos quais foram antecipados alguns resultados, e que o plano vai ser concluído com a venda da companhia aérea.

"Pedro Nuno Santos tirou a ilação política que considerou e é um problema resolvido", disse António Costa, pedindo celeridade à investigação sobre a legalidade da indemnização a Alexandra Reis.

De caso em caso, António Costa diz que "não sabe" se Fernando Medina está a ser alvo de investigação, no processo que levou a buscas na Câmara Municipal de Lisboa.

"Acho muito saudável estarmos num país em que ninguém está acima da lei", refere, dizendo que "o problema não é haver investigações".

Questionado sobre qual a linha vermelha em relação a Fernando Medina, António Costa explica que "as situações dependem de caso para caso" e que o "fundamental é perceber se a pessoa mantém capacidade para manter o seu cargo".

"A Constituição diz que se houver um ministro acusado, a Assembleia da República delibera se se mantém ou não no cargo", refere António Costa, complementando que "por princípio, um ministro acusado de um crime não deve manter-se em funções".

O primeiro-ministro enumerou vários diplomas que melhoraram a investigação e o combate à corrupção, dizendo que todos foram feitos quando o próprio estava em cargos governativos.

"Nós construímos um sistema de justiça que é completamente independente do sistema político", considera, dizendo que um arguido mantém a presunção de inocência.

E, para evitar estes casos, o questionário. "Este questionário foi discutido no Conselho de Ministros e cada um deles já se colocou no lugar de resposta", responde António Costa sobre a discórdia com o Presidente da República quanto aos atuais governantes também responderem ao inquérito.

"Tenho ideia de ouvir o Presidente da República ter dito que conhecia o questionário e de lhe parecer um bom mecanismo", disse o primeiro-ministro.

Em plena greve e manifestação de professores e outros funcionários da educação, António Costa garante perceber a situação de todos eles e, especialmente dos docentes, que tiveram carreiras congeladas: "Eu compreendo a frustração."

"Nunca tivemos tanto tempo com a carreira descongelada", afirma, enumerando os outros objetivos de "fixação", "aproximação" e "vinculação" dos professores.

Sobre a contabilização integral dos anos de serviço dos professores, António Costa avisa "que tem de se ter noção que não foi só a carreira dos docentes a ficar congelada".

"Quando há greves, os governos suspendem as negociações. Nós não suspendemos", atira António Costa.

O primeiro-ministro recusa alterar a lei à greve e defende que "um dos problemas deste diálogo é que tem sido perturbado com algumas mentiras".

"A primeira mentira foi que seriam os presidentes de câmara a contratar professores. A segunda mentira foi dizer-se que os concursos nacionais deixariam de contar as listas nacionais de graduação e passariam a contar uma lista municipal. A terceira é que íamos mudar a legislação da greve", critica António Costa.

"O ministro da Educação quando fala, fala por todo o Governo. Quando o ministro está a falar, sou eu que estou a falar", garante.

Passando a bola para os rendimentos dos portugueses, António Costa diz que de 2015 até agora, o salário médio "subiu 20%" e "vai chegar a 50% até ao final da legislatura", ou seja, entre 2015 e 2026.

A habitação e o preço das casas também foi tema na entrevista a António Costa. O primeiro-ministro afirma que no OE2023 foi reforçado o programa Porta 65, de forma a cobrir as candidaturas que não foram admitidas no ano passado.

"Vamos ter um Conselho de Ministros dedicado à habitação", assegura António Costa, cujos nos objetivos estará, entre outras questões, "apoios à habitação para os jovens".

Sobre a relação com o Presidente da República e a possibilidade de Marcelo dissolver a Assembleia da República após a eleições europeias de 2024, António Costa reitera que o Governo está para ficar até 2026.

"Um Governo tem de provar todos os anos aquilo que vale. Os portugueses optaram por uma maioria, porque não queriam governos a cair de dois em dois anos", diz o líder do Executivo, referindo que só "três vezes o partido que está no Governo ganhou as eleições europeias".

António Costa garante que a maioria absoluta tem sido dialogante.

"Este ano demonstrou bem como uma maioria pode ser dialogante", disse o primeiro-ministro, destacando o acordo com na concertação social.

"Os dois Orçamentos de Estado contaram sempre com a abstenção de outros partidos além do PS", prosseguiu.

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