O CDS quer levar o tema do aumento das faturas da eletricidade em Portugal a Bruxelas. Nuno Melo, líder do partido, defende que não está a ser feita uma correta fiscalização no país e, por isso, terá de ser Bruxelas a intervir.
"A primeira coisa que o CDS faria, se estivesse na Assembleia da República, seria conseguir uma fiscalização capaz daquilo que são as funções tutelares do Governo. Não estando na Assembleia da República, vamos fazendo toda esta denúncia através de uma oposição que hoje, manifestamente, também se faz cada vez mais fora do Parlamento. No que tem a ver com o CDS, vou levar o caso a Bruxelas e vou requerer intervenção da Comissão Europeia. Há uma fiscalização que tem de ser feita, manifestamente não está a acontecer no território português e, por isso, temos instituições europeias que terão de dar conta do caso", explicou à TSF Nuno Melo.
O líder centrista afirma que há empresas portuguesas que estão a ser obrigadas a pagar aumentos superiores a 100% nas faturas do último mês, dá exemplos desses casos e até tem faturas para mostrar. Mas, nos documentos em causa, o consumo das empresas nos meses de comparação é omitido. Ainda assim, o presidente do CDS garante que as empresas consumiram níveis de energia equivalentes.
"É absolutamente primordial que o Governo dê uma explicação. Apresentei dois exemplos para consumos equivalentes que valem por muitos outros de empresas diferentes que fornecem energia e que com faturas comparadas, num caso de junho para julho e, noutro caso, de maio para julho reportaram nessas faturas aumentos superiores a 100 e 200%. Essas empresas têm de sobreviver, têm custos extraordinários por causa das férias, nomeadamente subsídios de férias, e têm aumentos absurdos de energia que não podem suportar e superam, em muito, o que o Governo julgava e considerava alarmismo", afirmou o líder do CDS.
Nuno Melo acusa ainda António Costa de ter assumido uma postura "agressiva e retaliadora" quando pôs o secretário de Estado João Galamba a controlar os pagamentos públicos feitos à Endesa depois de o presidente dessa empresa de energia ter alertado para aumentos de 40% nas faturas apesar do mecanismo ibérico estar em vigor.
"O Governo tem uma postura em relação a uma empresa apenas quando são muitas as que operam no mercado e que estão a praticar aumentos de preços muito superiores a esses 40%. Um primeiro-ministro transformar um secretário de Estado num guarda que de repente vai começar a analisar as faturas de uma só empresa não resolve nenhum problema das micro, pequenas e médias empresas de Portugal que estão já, no mês de julho, a receber aumentos de faturas muito superiores a 100% que não conseguem compreender. Em alguns casos poderão ter natureza especulativa, noutros casos pode estar relacionado com o tal mecanismo ibérico, mas em todos eles com uma necessidade absoluta de explicação da tutela e das entidades reguladoras. Estes custos são realmente anormais", acrescentou.
Costa "sente-se à vontade para fazer o que quer e como lhe apetece"
O presidente do CDS-PP defendeu que o despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa mostra um "estilo vingativo" e criticou que António Costa se sinta "à vontade para fazer o que quer e como lhe apetece".
Em comunicado, Nuno Melo ressalvou que "é possível que o presidente da Endesa tenha sido alarmista ou parcial (o tempo o dirá)" ao antecipar um aumento de cerca 40% do custo da eletricidade, mas defendeu que "não há um só português que conheça exatamente as contas do acordo peninsular sobre o gás e muito menos os termos comparativos da negociação entre Portugal e Espanha com a União Europeia".
Nuno Melo apontou igualmente que "Portugal tem um primeiro-ministro que com uma mão aponta empresas a dedo (GALP e Endesa) e com a outra escolhe os benefícios que dá a algumas (EFACEC)" e que "a economia começa a resvalar perigosamente para um sistema onde a arbitrariedade é regra e o medo de desagradar ao poder é frequente".
"A causa tem um nome, que em 48 anos o CDS sempre denunciou: maioria absoluta de um só partido, sem controlo e sem limites", alegou o líder democrata-cristão.
O primeiro-ministro determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.
O presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, disse no domingo, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho, e que esse aumento era justificado pelo mecanismo ibérico para controlar o preço do gás na produção elétrica.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou depois um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas".
À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.
Ainda no domingo, depois das declarações polémicas do presidente da Endesa, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos veio dizer que iria estar "particularmente atenta" ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico que limita o preço do gás para efeitos de produção de eletricidade.
Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir a segunda-feira um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.
