"O Governo está em exercício de funções, na plenitude das funções, e aquilo que puder fazer fará. Temos dito sempre: 'palavra dada, palavra honrada.'" A garantia foi dada por Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, em entrevista na Manhã TSF, conduzida por Fernando Alves. O governante referia-se, assim, ao avanço para o aumento do salário mínimo para os 705 euros, prometido para janeiro de 2022.
Tiago Antunes frisou que o Executivo socialista pretende aplicar as medidas previstas para o OE 2022, que foi chumbado na generalidade na quarta-feira. "Naquilo que depender do Governo, aquilo que pusemos em cima da mesa na negociação com os parceiros é aquilo que concretizaremos, se tivermos condições para o fazer. Aquilo que não tivermos condições para fazer procuraremos fazer num próximo Governo."
Agenda do Trabalho Digno em risco
Já quanto à Agenda do Trabalho Digno, o secretário de Estado não nega que possa ir mesmo para o lixo, já que a aprovação de alterações na lei laboral é "matéria da exclusiva competência da Assembleia da República, tem de passar pelo Parlamento", e, por isso, "neste momento, não poderá avançar".
"Se houver uma dissolução do Parlamento, esse é um resultado inevitável, o que nós muito lamentamos, porque é uma agenda que combate a precariedade, que reforça os direitos das pessoas no trabalho", acrescentou Tiago Antunes, vincando que se tratava de "conquistas sérias" que respondem às pretensões dos parceiros.
Serão necessárias "condições de governabilidade para aplicar as medidas"
"Toda a gente esperava que houvesse algum bom senso, alguma razoabilidade por parte dos seus representantes políticos. Infelizmente, isso ontem falhou. Falhou ao país." Lamentando o chumbo do OE 2022 na generalidade, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro sublinhou que serão necessárias "condições de governabilidade para aplicar as medidas" propostas neste Orçamento e que foram chumbadas, que eram "medidas boas para o país".
"O Governo está a exercer as suas responsabilidades e fá-lo-á em qualquer cenário. Não virámos as costas aquando da pandemia, não virámos as costas aquando da crise económica, não vamos virar as costas agora. Se for para continuar a governar, governaremos. Se for para ir a eleições, iremos a eleições; é uma decisão que compete exclusivamente ao Presidente da República."
O governante acredita ainda que, nesse caso, de haver eleições, que Marcelo Rebelo de Sousa já tinha considerado ser o passo seguinte, após a dissolução do Parlamento, os portugueses devem refletir sobre o que se passou na votação do Orçamento. Há conclusões a tirar, comentou. "Se houver efetivamente eleições, é importante, por um lado, que se tirem conclusões sobre o que se passou ontem na Assembleia da República, que haja uma avaliação por parte dos portugueses daquilo que ontem se passou, e que, por outro lado, se garantam condições de governabilidade. Eu acho que isso é muito importante, é a lição que podemos tirar."
Não esconde que a falta de apoio por parte do PCP e do BE foi "marcante" e até decisiva. "Há uma conclusão a se tirar do que aconteceu ontem, não vou esconder isso, depois de seis anos em que conseguimos progredir na reposição de direitos, na criação de melhores condições de vida para os portugueses, com mais rendimento, com mais emprego", assinalou.
