O Orçamento do Estado para 2022 vai ser entregue na Assembleia da República esta quarta-feira.
O novo Governo liderado por António Costa apresentou aos partidos, esta segunda-feira, as linhas gerais da proposta para o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022). À direita, o PSD e PAN apontam para o regresso da austeridade, enquanto Chega e Iniciativa Liberal criticam crescimento económico e défice. O PCP diz que a proposta não responde aos problemas e o Bloco de Esquerda teme perdas no poder de compra. O Livre espera abertura do Governo na discussão na especialidade.
A ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a equipa do Ministério das Finanças, liderada por Fernando Medina, apresentaram na manhã desta segunda-feira as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 aos grupos parlamentares e deputados únicos na Assembleia da República.
O diploma vai ser entregue esta quarta-feira na Assembleia da República pelo Governo liderado por António Costa.
PSD acusa Governo de "regresso encapotado" da austeridade
O PSD foi o primeiro partido a reunir-se com o Governo para conhecer as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
"O Governo não se comprometeu, não assumiu que não haverá perda de rendimentos. O Governo tem o objetivo de evitar a contaminação [da inflação], uma espiral recessiva, compreendemos isso, embora haja um regresso encapotado de uma certa austeridade pela previsível perda de rendimentos, designadamente nos salários diretamente controlados pelo Estado, dos funcionários públicos", afirmou o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, no final da reunião.
Segundo Paulo Mota Pinto, o Governo reiterou a sua convicção de que a inflação "é um fenómeno temporário e conjuntural, embora salientando que não conseguia prever quanto tempo é esse temporário".
Questionado sobre números concretos do cenário 'macro', Mota Pinto referiu que, do lado do Governo, "há a manutenção do objetivo do défice", e que haverá "uma revisão em baixa do cenário macroeconómico", sem a quantificar.
"O Governo assume que está a cobrar mais impostos, a receita tem corrido melhor, que o cenário macroeconómico está a degradar-se, mas que mantém o défice, e também que não pode garantir a recuperação em relação à inflação do poder de compra de salários", resumiu.
Chega diz que Executivo revê "em baixa dos níveis de crescimento"
No final da reunião, o líder do Chega, André Ventura, revelou que o ministro das Finanças, Fernando Medina, transmitiu que vai haver uma revisão do crescimento da economia portuguesa face ao Programa de Estabilidade.
"O que o Governo admite é uma revisão em baixa dos níveis de crescimento. [O ministro das Finanças] não nos disse qual é que era a variação que é expectável", disse o presidente do Chega.
O deputado do Chega acrescentou que o Governo mantém o défice para 2022 em 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Há menos de um mês o executivo tinha feito uma revisão em baixo do défice de 2,8% para 1,9% do PIB.
André Ventura também foi questionado sobre o "regresso encapotado" da austeridade, como referiu momentos antes o líder parlamentar do PSD, Paula Mota Pinto, depois da reunião com o Governo.
"Uma coisa é o que nos foi transmitido lá dentro [durante a reunião] e aí o ministro não nos disse que vinha aí austeridade e que ia haver um aumento de impostos. Outra é a sensação com que ficámos da análise das palavras do ministro. Aí posso dizer que vem aí uma certa dose de austeridade", comentou.
IL garante que Governo vai manter objetivo do défice
O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse aos jornalistas que saiu deste encontro com a "sensação de alguma desorientação desta equipa governativa", o que considerou poder "ser natural porque está há pouco tempo em funções".
"Nos cenários macroeconómicos que estão a ser utilizados há aqui grandes alterações que o Governo diz que vai querer incluir no seu cenário, mas depois não diz que implicações é que essas alterações de cenário vão ter. Mesmo com o cenário muito diferente, vai manter o objetivo do défice do orçamento em 1,9%", adiantou.
De acordo com Cotrim Figueiredo, aquilo que foi dito ao partido "é que a variável de inflação que vai estar na base deste orçamento é de 4,0%".
PCP considera que proposta de OE "não responde" a problemas centrais
"Ao que tudo indica a proposta que o Governo está a preparar de Orçamento do Estado para 2022 não responde aquelas que são as questões centrais no nosso país, os problemas que afetam os trabalhadores e o povo", afirmou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, aos jornalistas na Assembleia da República.
Paula Santos defendeu a "necessidade urgente de aumentar os salários e as pensões para melhorar as condições de vida, mas também travar o aumento do custo de vida, nomeadamente combater os preços especulativos que hoje afetam não só os combustíveis e a energia, mas também um conjunto de bens alimentares e que exige a adoção de medidas".
Na ótica do PCP, essas medidas devem passar pelo "controlo e a fixação de preços máximos, de forma a combater não só esses preços especulativos, mas também impedir que a guerra e as sanções, tal como a epidemia, estejam a ser o pretexto por parte dos grupos económicos para acumular lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo".
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o executivo para conhecer as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a deputada Paula Santos criticou que o Governo mantenha "a centralidade na obsessão da redução do défice e na transferência dos custos do agravamento do custo de vida para os trabalhadores e o povo".
"E o PCP considera que é necessário romper com este caminho e é necessária uma resposta que efetivamente resolva os problemas" que afetam os portugueses, defendeu a líder parlamentar comunista.
BE espera "cortes no poder de compra" por causa de "inflação galopante"
No final da reunião com o Governo, Pedro Filipe Soares escusou-se a divulgar o número concreto previsto pelo executivo para a taxa de inflação este ano - no Programa de Estabilidade previa-se que ficasse nos 2,9% -, mas falou numa "inflação galopante".
Questionado pelos jornalistas se tal pode significar um regresso da austeridade, como referiu o PSD, o líder da bancada bloquista não repetiu esta expressão, preferindo falar em "corte do poder de compra".
"A inflação com o aumento galopante que está a ter, em particular nos serviços e bens essenciais, é um corte no poder de compra das famílias, é um corte nos salários e nas pensões. E o Governo não agir sobre esta matéria é para nós algo incompreensível", criticou.
Perante a insistência dos jornalistas sobre palavra austeridade, o líder do BE reiterou: "Mais claro do que fui é impossível, há um corte de poder de compra", criticou, salientando que o partido já propôs e insistirá num aumento intercalar de salários.
PAN também aponta "caminho de eventual austeridade" quando país atravessa "contexto difícil"
"Estamos de facto perante um contexto difícil em que o Governo de alguma forma está a levar-nos para um caminho de eventual austeridade. Isto com as cativações ou austeridade, podemos chamar aquilo que quisermos, mas a verdade é que são anos difíceis", afirmou Inês Sousa Real.
E apontou que o Orçamento do Estado para este ano "tem uma clara marca da instabilidade económica" que o país atravessa na sequência da pandemia e da guerra na Ucrânia.
A porta-voz do PAN falava aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião com o executivo para conhecer as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
A deputada única defendeu que, "num contexto em que o Governo já veio dizer que não quer aumentar os salários, é fundamental que através da carga fiscal se possa aliviar as famílias e as empresas" e propôs "o IVA zero para bens essenciais como o pão, as frutas e os legumes", além de uma redução para a taxa mínima das rações para animais de companhia e serviços veterinários.
Inês Sousa Real considerou que também "o IRC e a TSU deveriam voltar a ser renegociadas e revistas pelo Governo no sentido da sua redução" e defendeu uma revisão dos escalões do IRS "entre o terceiro e o sexto escalão".
Livre vai apresentar propostas na especialidade, mas quer "sinais políticos" do Governo
Em declarações aos jornalistas depois de ter estado reunido com o Governo para conhecer as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2022, Rui Tavares referiu que o partido vai apresentar algumas propostas de alteração a este documento.
"Mas ainda antes da sede de especialidade queremos começar a ter sinais políticos e garantias políticas que essas medidas na especialidade serão consideradas pelo seu mérito e, portanto, serão todas tidas em conta neste procedimento orçamental", vincou.
Questionado pelos jornalistas sobre se sentiu abertura por parte do executivo para acolher estas medidas, Tavares disse apenas: "Foi-nos dito que haveria abertura para considerar propostas e nós iremos apresentar propostas e fazer as nossas contas e depois queremos ver do lado do Governo abertura para as discutir já para o Orçamento de 2022".
Para o Livre, este orçamento, apesar de vigorar por menos tempo do que o habitual, não deve ser apenas um documento "de transição", argumentando que o país se deve "preparar para o pior mesmo que esperando o melhor".
"A nossa perspetiva é que, claro que o orçamento de 2023 é importante, mas este orçamento de 2022 é ainda o orçamento que vai no fundo enfrentar os primeiros impactos da crise internacional, que é uma crise do tipo a que não estávamos habituados, com uma guerra no continente europeu, e, portanto, tem que ser reconsiderado à luz dessa nova realidade", frisou.
Rui Tavares referiu algumas "diferenças de visão sobre o atual momento económico e financeiro do país e da Europa" entre o executivo e o Livre, considerando que "o Governo tem tendência a achar que as atuais perturbações que têm origem na guerra [na Ucrânia], na inflação, são conjunturais" enquanto o Livre defende que são estruturais.
Governo vai controlar preços para proteger os rendimentos, destaca PS
O líder parlamentar do PS afirmou que o Governo vai proteger os rendimentos dos cidadãos por via de uma estratégia de controlo de preços e não através de medidas que poderiam contribuir para uma espiral inflacionista.
"A proposta de Orçamento inclui medidas que protegem os preços. Protegendo os preços, em particular os da energia e do agroalimentar, estamos a proteger o rendimento das famílias", sustentou Eurico Brilhante Dias logo na sua declaração inicial.
Perante os jornalistas, o líder parlamentar do PS recusou-se a confirmar que o executivo esteja a projetar uma inflação na ordem dos 4% para 2022, remetendo o esclarecimento do cenário macroeconómico inerente à proposta de Orçamento para o próprio Governo.
No entanto, Eurico Brilhante Dias rejeitou a ideia de que se projete para este ano uma perda de rendimentos por parte da generalidade dos portugueses.
"As pensões vão aumentar, os salários da administração vão aumentar também na linha e na trajetória prevista na proposta de Orçamento para 2022 que foi chumbada no parlamento. Algumas das medidas de aumento de rendimento que serão aplicadas este ano terão efeitos retroativos [a janeiro], caso das pensões", apontou a título de exemplo.
Eurico Brilhante Dias defendeu depois que o Governo "está a proteger o rendimento, procurando controlar os preços".
"Os portugueses que se recordam daquilo que se passou nos anos 80 sabem que o pior inimigo do rendimento das famílias, em particular daquelas que têm rendimentos mais baixos, é a inflação", observou.
Por isso, para Eurico Brilhante Dias, "para proteger os rendimentos das famílias com rendimentos mais baixos, impõe-se controlar os preços".
"E, para controlar os preços, o Governo apresentou já um conjunto de medidas com incidência na energia, nos fatores de produção no setor agrícola e no setor do agroalimentar", advogou o líder da bancada socialista, repetindo a posição já transmitida neste sábado por António Costa numa reunião da Comissão Nacional do PS.
