Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia e recandidato ao cargo nas eleições autárquicas deste domingo, foi absolvido, esta sexta-feira, no caso PAEL pelo Tribunal Central Administrativo. Este desfecho aconteceu depois de o socialista, que arriscava perder o mandato, ter recorrido de uma sentença desfavorável.
Em causa estava uma acusação do Ministério Público de que, com a diminuição do IMI em 2015, teria posto em causa as contas da autarquia, que estava a ser abrangida por um programa de ajuda financeira.
"Falta, portanto, desde logo, o elemento objetivo da infração imputada ao réu que justifique a perda de mandato, a prática de ilegalidade", pode ler-se no acórdão a que a TSF teve acesso.
Em julho, uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgara "totalmente procedente a ação intentada pelo Ministério Público". O autarca de Gaia recorreu e foi agora absolvido de qualquer responsabilidade. O acórdão foi aprovado por maioria.
Refira-se que o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) foi criado em 2010 para prestar apoio a câmaras sobreendividadas e em situação de rutura financeira. Em Gaia, o programa foi assinado em 2011, com um empréstimo superior a 20 milhões de euros.
