O aviso está dado: ou o Governo responde às prioridades do Bloco de Esquerda, ou arrisca-se a ver o partido votar contra a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022. Foi Mariana Mortágua quem, na Sala dos Passos Perdidos, deu voz às reivindicações: "Se o Governo quer o voto do BE, tem de responder às nossas prioridades."
A deputada afirma que ninguém pode acusar o Bloco de Esquerda de não ter deixado claro que, se as suas propostas não fossem incluídas, não aprovaria o documento do Governo. O partido, garante, tem disponibilidade para continuar as conversações com o PS, mas não lhe pode ser pedido um sentido de voto favorável "sem ter compromissos, com base em intenções".
"Se o PS e o Governo procuram um voto do Bloco de Esquerda, então têm de responder às prioridades e medidas que colocámos em cima da mesa", entre eles a reposição da justiça nas pensões de quem se reformou antecipadamente, a exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde e a reversão de medidas laborais implementadas durante a troika.
Até lá, explica Mariana Mortágua, o OE2022 apenas "coloca remendos" nos problemas, até porque também apresenta problemas ao nível da "forma" - segundo a deputada, "não é legítimo dizer que é resultado das negociações com o BE" - e do "conteúdo" - tem "alcance muito limitado" e nenhuma "estratégia".
PS acredita em entendimento
Coube a João Paulo Correia responder às preocupações do BE. O deputado do PS quis deixar claro que os bloquistas "não estão contra muitas das medidas apresentadas" e manteve abertas as portas da negociação, para a qual "houve sempre margem entre a generalidade e a especialidade".
Mas, mais do que abrir a porta, os socialistas querem vê-la ser atravessada, até porque, notou o deputado, os entendimentos "nascem de convergências" e o OE "não pode ser o programa eleitoral de um parceiro parlamentar e também não pode ser o programa do PS".
O otimismo - característico do secretário-geral do partido e primeiro-ministro António Costa - faz com que os socialistas "acreditem" na "disponibilidade" dos parceiros parlamentares. Até porque, como realçou João Paulo Correia, os temas da negociação "não são novos".
PSD "profundamente preocupado" com o Orçamento do Estado
O PSD, pela voz de Afonso Oliveira, mostrou "profunda preocupação" com o Orçamento do Estado que, tendo em conta o momento atual, "terá de olhar para o futuro do país". O deputado sublinhou, contudo, que o partido analisará "responsavelmente" o documento antes de tomar uma posição.
"Este é um orçamento que terá de garantir o apoio às empresas, à economia, à recuperação e às pessoas", algo que, defende o deputado, não ficou garantido apesar de o Governo ter anunciado um aumento do investimento, já que os sociais-democratas temem que este não se concretize na medida que o país precisa.
"Nós conhecemos o Governo. Este não é o primeiro Orçamento do Estado deste Governo, é o sétimo, e, perante o que analisamos ao longo dos anos, este Governo foi incapaz de fazer o investimento necessário para o país", atirou. Afonso Oliveira fez notar ainda que "o investimento público, mesmo antes da pandemia, foi abaixo do que era expectável" e lembra que o investimento anunciado "está muito suportado no Plano de Recuperação e Resiliência".
CDS não vê razões para mudar voto contra e alerta para recuperação lenta
O CDS, por Cecília Meireles, notou uma ausência nas palavras do ministro das Finanças durante a conferência de imprensa do OE2022: não ouviu o ministro das Finanças "falar de iniciativa privada e empresas", algo que preocupa os centristas porque "os mais afetados foram os pequenos negócios, que foram obrigados a parar e ficaram sem clientes".
A recuperação económica do país, que Cecília Meireles diz estar a acontecer "mais devagar do que os restantes países europeus", também não agrada ao CDS, até porque já há países europeus com um PIB ao nível pré-pandémico.
Mas nem tudo é mau: a deputada centrista saudou o consenso em torno do tratamento diferente, no IRS, das famílias com filhos, mas sublinhou que "antes de redistribuir é preciso criar". Ainda assim, ficou o alerta: continua "sem a garantia" de que nenhum português vai pagar mais impostos em 2022 do que em 2021, com os mesmos rendimentos, pelo que vai ter "fazer muitas simulações".
Feitas não as simulações, mas as contas, o CDS não vê "razão para mudar" o sentido de voto, que tem sido contra.
PAN mantém voto em aberto e diz que revisão dos escalões do IRS "fica aquém"
Da leitura "preliminar" que fez, Inês Sousa Real, do PAN, realçou a revisão dos escalões do IRS, uma medida que é "positiva, mas fica aquém do que pode ser uma maior ambição", já que só abrange "45% da população".
Sobre o crescimento económico inserido nas previsões do Governo, a líder do PAN avisa que "poderá não vir a acontecer", pelo que é preciso garantir um "desenvolvimento económico responsável e sustentável" do país.
A ausência de qualquer transferência para o Novo Banco no documento orçamental é um ponto "positivo", mas o partido quer que fique "garantido e clarificado se o Estado vai ou não intervir no capital social".
Feitas as apreciações iniciais, sobrou o "elefante na sala": as PPP rodoviárias, já que o Governo "conseguiu a proeza de aumentar o que o Estado vai gastar" em mais de cem milhões de euros. "Estão a custar mais ao país do que a própria TAP", alertou.
Para já, o PAN ainda não decidiu o sentido de voto na generalidade, mas faz desde já depender essa ponderação da taxa de execução das medidas, que tem ficado "abaixo dos 50%".
PCP junta-se a BE no voto contra à proposta orçamental
grupo parlamentar do PCP anunciou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), como está atualmente, conta "com o voto contra" do partido, sustentando que "não dá sinais" para resolver os problemas do país.
"Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP", disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.
O também membro do Comité Central do PCP acrescentou que a proposta de OE2022 "devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas" do país, mas, "não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho".
PEV considera cinco eixos fundamentais e admite estar "preocupado" com combate à pobreza
Mariana Silva, do PEV, destacou os cinco eixos que devem estar representados no OE2022: travar alterações climáticas, defender o ambiente e prosseguir com as políticas bem-estar animal, combater a pobreza, defender a produção nacional e garantir serviços públicos de qualidade. "Vamos verificar numa leitura mais aprofundada se estão lá vertidos" e "tomar decisões sobre como votar".
O combate à pobreza "é exigente e deixa-nos preocupados", admitiu a parlamentar do PEV, nomeadamente "o rendimento mínimo de existência, que não foi aumentado", e os escalões do IRS "não acompanharam a inflação".
Se o Orçamento do Estado "for aprovado na generalidade, os Verdes apresentarão propostas de alteração".
IL anuncia voto contra e diz que "agradar a todos não é uma estratégia"
João Cotrim Figueiredo não se ficou por meias-palavras: "Agradar a todos não é uma estratégia", pelo que o voto contra da IL fica desde já garantido.
O líder do partido defende que "falta verdade" ao exercício orçamental, porque Portugal não está "numa boa situação orçamental", já que "sem o PRR não teríamos crescimento do PIB" e sem os dinheiros europeus "a estratégia não existe".
A despesa pública, aponta, está sob "descontrolo total" e o "desdobramento de escalões é uma falácia", que se aplica apenas a "uma parte muito restrita da população". Cotrim de Figueiredo desconfia também do abatimento de dívida na CP e explica que no documento há transferências "sem valores".
Ventura antecipa voto contra "orçamento catastrófico"
O deputado André Ventura antecipou esta terça-feira que o Chega votará, "com uma grande dose de segurança", contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou catastrófica, e defendeu que BE e PCP "terão de ser politicamente responsabilizados".
"Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra", afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.
André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois de hoje de manhã o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, ter apresentado a proposta de OE2022 em conferência de imprensa.
*com Carolina Quaresma, Francisco Nascimento, Rita Carvalho Pereira e Sara Beatriz Monteiro
