O BE considerou esta quarta-feira "verdadeiramente chocante" a desfiguração da nova proposta do Governo da Agenda do Trabalho Digno, da qual diz terem desaparecido 10 medidas devido ao "aspirador patronal" que limpou temas importantes do combate à precariedade.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do BE José Soeiro comparou a proposta da Agenda do Trabalho Digno que foi "publicada em outubro de 2021 no Boletim de Trabalho e de Emprego e a proposta que, entretanto, entrou na Assembleia da República", considerando que esta "levou grandes alterações e sobretudo levou grandes talhadas".
"Houve um aspirador patronal que fez uma limpeza em grandes temas de grande importância para o combate à precariedade. São 10 medidas que caíram entre a versão que estava publicada no Boletim do Trabalho e do Emprego e a versão que entrou no parlamento, 10 medidas que desapareceram", condenou.
Estas propostas, de acordo com o bloquista, eram do Governo e "foram publicitadas durante a campanha eleitoral e nos últimos meses", tendo agora "pura e simplesmente" desaparecido.
"É evidente que a maioria absoluta não irá em nada hostilizar os patrões, mas um tal grau de desfiguração de uma proposta do próprio Governo sob a pressão patronal é verdadeiramente chocante", lamentou.
Uma das primeiras medidas que o BE irá tomar, anunciou José Soeiro, é chamar ao parlamento os autores do livro verde sobre o futuro do trabalho.
De acordo com a lista elencada pelo deputado do BE, entre as medidas que caíram está o facto dos patrões terem deixado de ter de comunicar os motivos de fim de contrato no período experimental, ter desaparecido a proposta sobre trabalho suplementar e não haver afinal revisão da "lei uber" tendo em conta a presunção de laboralidade.
Desapareceu ainda a moratória à caducidade das convenções coletivas que ia até 2024, o poder que tinha sido conferido à ACT para suspender despedimentos ilícitos e as alterações ao código dos contratos públicos.
Para o bloquista, o Governo "cedeu em toda a linha ao lóbi das multinacionais das plataformas" uma vez que as desobrigou das responsabilidades patronais.
Segundo o BE, caiu ainda a norma sobre transparência da estrutura de custos de trabalho, a interconexão de dados para combater a precariedade e o registo diário dos trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários na construção civil.
