O BE já enviou ao Governo a redação das nove propostas para as negociações do Orçamento do Estado para 2022, cinco das quais são alterações ao Código do Trabalho que terão que ser efetivadas à parte do documento orçamental.
No documento, publicado no Esquerda.net com o articulado das nove propostas que o BE já enviou ao executivo socialista, são três as áreas nas quais o partido tem medidas: Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Código do Trabalho.
O partido deixa ainda uma mensagem ao Governo, falando em "escolhas que precipitam tensões políticas": "A vida provou que a primeira escolha precipita tensões políticas, mas a hoje consensual mudança de atitude sobre a segunda opção também demonstra que é essencial avaliar questões estruturantes da política de rendimentos e das relações laborais".
O BE lembra ainda que as propostas "foram apresentadas ao Governo nos últimos meses" e não merecem acolhimento na proposta de Orçamento entregue na Assembleia da República.
Na área da saúde, o BE quer a contratação, dedicação plena e respetivos incentivos e ainda a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.
No caso da Segurança Social, as exigências também são duas, entre as quais a revogação do fator de sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido e ainda a valorização da idade pessoal de reforma.
A maior fatia de exigências dos bloquistas é na área do Código do Trabalho, sendo cinco no total com o objetivo de revogar as medidas da 'troika' que permanecem na legislação laboral, "sem impacto orçamental e concretizável em lei autónoma do Orçamento do Estado", segundo o documento.
"Registamos igualmente que há outras matérias orçamentais que exigem o estudo de alternativas, desde a política fiscal, de salários diretos e indiretos (transportes e acesso a bens públicos, como a cultura) ou de energia e transição climática. O BE apresentará propostas nessas áreas, incluindo para a redução da despesa fiscal", lê-se na página do partido.
