O Bloco de Esquerda apelou, esta terça-feira, à celeridade da justiça no caso do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves. Para o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, não basta ficar com os esclarecimentos do próprio, considerando até que as declarações de Miguel Alves na entrevista dada este fim de semana à TSF e ao JN foi fazia de conteúdo.
"As declarações do secretário de Estado foram vazias de conteúdo que interessava para apurar mais informação que fosse pelo menos plausível de análise. Acompanharemos a proposta da vinda do secretário de Estado, mas não acreditamos que essas informações e essa vinda substituam o normal funcionamento da justiça. Isso é para nós um ponto fundamental", explicou Pedro Filipe Soares.
Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o puder preferência de aquisição.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava o município.
No domingo, em entrevista à TSF e ao JN, Miguel Alves, mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
"E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país", disse Miguel Alves.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do vigésimo quinto ano.
