A proposta inicial do Governo para a videovigilância e a utilização das bodycams mereceu críticas da oposição e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), mas as alterações que o PS apresentou dão um novo alento ao documento. O PSD mostra-se disponível para a viabilização na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
O PS apresentou uma alteração à proposta inicial, para não deixar cair um tema prioritário para o Governo. Em declarações à TSF, a deputada socialista Isabel Oneto explica, no entanto, que "as mudanças de fundo são poucas", na defesa da honra do Executivo.
"A única alteração que podemos assinalar com alguma relevância é a eliminação da captação de dados biométricos. Quanto ao resto, mantém-se a utilização dos drones, de os agentes de segurança utilizaram as bodycams e mantemos a possibilidade de haver gestão analítica de dados, sem a utilização de dados biométricos", revela.
O PSD aceita que a base do documento se mantenha, mas Duarte Marques garante à TSF que as alterações tornam a proposta final "muito melhor".
"Não há uma alteração de fundo, mas há uma alteração suficiente que permite melhorar bastante a proposta. O trabalho que o Parlamento fez permitiu que o documento que está hoje em cima da mesa é de longe muito mais consensual e equilibrado do que a proposta do Governo", aponta.
Duarte Marques deixa, por isso, a garantia de que "há condições muito melhores do que havia na semana passada para que a legislação possa ser aprovada".
A CNPD falava num "cheque em branco" à intrusão na vida privada, na lei fica definido que as bodycams podem ser acionadas apenas em caso de força excessiva. A utilização fica dependente de um parecer, mas nos casos urgentes pode nem ser necessário o aval da CNPD.
A utilização das câmaras portáteis pelas forças de segurança é válida por três anos, ao contrário dos cinco que pedia o Governo.
