O Presidente do Chega, André Ventura, convocou os jornalistas por causa da decisão do Tribunal Constitucional que chumbou os estatutos do partido, alegando que há uma significativa concentração de poderes no líder. Para alterar os estatutos, o Chega já tem em marcha a marcação de um congresso que deve acontecer em janeiro e vai pedir também que os estatutos de outros partidos, como o PCP e o Bloco de Esquerda, também sejam alvo de análise.
"Não é difícil perceber que estas decisões consecutivas do Tribunal Constitucional perturbam a vida do partido, a sua gestão interna e organização jurídica. Tem um impacto significativo na vida e ação política do Chega. Por exemplo, em relação aos novos órgãos que não foram averbados como a juventude ou a secretaria-geral, perturba a incerteza em que se movem estes órgãos na sua atuação. Perturba a gestão interna, precisamente pela dificuldade em ter previsibilidade nos órgãos. Estamos a falar de uma decisão que chegou mais de um ano depois do congresso de Viseu quando os órgãos já funcionavam, tomaram decisões e levaram a cabo ações. O Tribunal diz que é uma mudança de paradigma, seja então essa mudança de paradigma. Vamos pedir que os mesmos estatutos do PCP e BE sejam vistos a esta luz. Nunca vi, em nenhum partido português, um secretário-geral sair e anunciar o seu sucessor. Se isto não é concentração de poderes, não sei o que será concentração de poderes em Portugal", justificou André Ventura.
Em reação, no Twitter, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou que se trata de uma tática da extrema-direita para desviar a atenção do chumbo dos estatutos do Chega, "atirando lama para outros partidos".
"Tática da extrema-direita: quando os estatutos do seu partido são chumbados pelo T. Constitucional, tentam desviar a atenção dessa incompetência atirando lama para outros partidos. São tão básicos na tática como a fazer estatutos partidários", pode ler-se no tweet de Pedro Filipe Soares.
O Chega vai realizar o congresso extraordinário "previsivelmente em janeiro". A data concreta e o local será definido num Conselho Nacional que será marcado para o dia 10 de dezembro.
Nessa reunião do Conselho Nacional serão definidas igualmente as regras e a composição do congresso, além do "método e a forma eleitoral e a extensão das alterações" a fazer, indicou Ventura.
O Tribunal Constitucional voltou a chumbar os estatutos do Chega, aprovados no congresso de Viseu em novembro de 2021, invocando, nomeadamente, a "significativa concentração de poderes" no líder.
Os estatutos aprovados em Viseu, que deram a André Ventura um poder quase absoluto sobre os principais órgãos do partido, como o de aprovar as listas de deputados ou o nome do candidato a Presidente da República, preveem também que "em casos excecionais de insubordinação", a direção nacional do partido ou o seu presidente poderiam propor ao Conselho Nacional "a suspensão ou cessação imediata de funções de qualquer órgão nacional ou algum dos seus membros".
Esta disposição representa, segundo os juízes do palácio Ratton, "um sério obstáculo à democraticidade interna do partido, não podendo, por isso, admitir-se o registo dos estatutos, em face do seu teor".
Esta será a terceira vez que o Chega vai aprovar novos estatutos, uma vez que as alterações introduzidas após o congresso de Évora em setembro de 2020 também foram invalidadas, dado que a convocatória não referia esse ponto na ordem dos trabalhos.
