O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justifica o segundo veto da lei da eutanásia devido a um problema de redação do texto final. Aos jornalistas, à margem da visita da exposição da Helpo, no Museu dos Coches, em Lisboa, o chefe de Estado explica que o Parlamento quis alargar a lei a outras doenças, sublinhando que há uma mistura de doenças que podiam permitir uma pessoa submeter-se à morte medicamente assistida.
"Na primeira lei, mandei para o Tribunal Constitucional porque tinha dúvidas em pontos que não respeitava a Constituição. A Assembleia da República corrigiu e por isso não enviei para o Constitucional. Só que ao corrigir os pontos, mexeu noutros e mudou a lei", disse.
"A lei era uma e passou a ser outra, portanto uma causa do suicídio medicamente assistido e da eutanásia. A primeira versão estava prevista para doenças incuráveis e fatais. Não são só incuráveis, são crónicas, progressivas. O parlamento quis alargar para poder permitir casos que não são doenças fatais, simplesmente ficou uma mistura, que às vezes acontece quando é feito em cima da hora", frisou.
Marcelo Rebelo de Sousa explica que "há um problema de redação" do texto final, porque no mesmo artigo, tem "doença incurável e fatal", noutro, "doença grave ou incurável", no artigo anterior "doença grave e incurável".
Questionado se o veto seria uma posição pessoal, o chefe de Estado respondeu de forma clara. "Isto não corresponde à minha posição pessoal. A minha convicção pessoal religiosa, ética, seria muito mais crítica em relação à lei, mas o Presidente não está lá para impor a sua convicção ética, religiosa ou política", justifica.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda considerou que o segundo veto presidencial à lei da eutanásia era "cínico". Ora, Marcelo não deixou o deputado sem resposta.
"Ser cínico o veto que vem muito tarde porque a lei chega muito tarde. É cínico porque veta com fundamentos que resultam de incongruências do trabalho alheio, é o mesmo que dizer que o Presidente fica feliz com o facto de haver incongruências com o trabalho alheio. Não fica", atirou.
