Círculo da Europa. Constitucional manda repetir votação onde se verificaram irregularidades

Decisão do Tribunal Constitucional foi anunciada esta terça-feira.

O Tribunal Constitucional mandou repetir, esta terça-feira, a votação para as eleições legislativas nas secções de votos onde houve problemas.

"Resta proceder à repetição dos atos em tais assembleias de voto. Em consequência da adoção de procedimentos anómalos na contagem dos votos em cerca de 150 secções de voto, tais boletins de voto, em número que se desconhece, foram inseridos em urna juntamente com boletins que tinham sido acompanhados com fotocópia documento de identificação do eleitor o que impossibilitou a segregação de uns e outros. A assembleia-geral de apuramento decidiu considerar nulos todos os votos das secções em que tais procedimentos foram adotados.", decidiu o Tribunal Constitucional.

LEIA AQUI O COMUNICADO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA ÍNTEGRA

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Nos últimos dias vários partidos apresentaram recurso da decisão de anulação de votos dos emigrantes ao Tribunal Constitucional: Volt Portugal (VP), Livre, PAN, Chega e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).

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