Depois da decisão do Tribunal Constitucional, que decidiu a repetição da votação das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades, a Comissão Nacional de Eleições deliberou esta quarta-feira que a nova votação presencial terá lugar nos dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.
Este calendário foi divulgado por Vera Penedo, da CNE, em conferencia de imprensa, na Assembleia da República, adiantando que os resultados no circulo da Europa serão conhecidos no dia 25 de março.
"Será obrigatório incluir uma fotocópia do documento de identificação a acompanhar o voto postal", esclareceu posteriormente o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.
O Tribunal Constitucional decidiu na terça-feira, por unanimidade, a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades, que deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei eleitoral.
Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão.
O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos - Chega, Livre, PAN, Volt e MAS -- e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.
Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los depois de introduzidos na urna.
