A atual provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi reconduzida no cargo, com 176 deputados a votarem a favor de um segundo mandato para a jurista, até 2025. A TSF já tinha noticiado um entendimento entre os dois maiores partidos para reconduzir a provedora.
A votação em plenário, na Assembleia da República (AR), que contou com 176 votos a favor, 30 em branco e dois nulos, de um total de 208 deputados, acontece no final de uma legislatura marcada por dificuldades na eleição dos órgãos externos, já que precisam de maioria de dois terços dos deputados votantes.
Fonte da direção da bancada do PSD explicou à TSF que o objetivo da reeleição de Maria Lúcia Amaral era "dignificar o Parlamento" com uma eleição à primeira, já que a provedoria de Justiça "tem uma importância acrescida" para a democracia do país.
Em audição na AR, na quarta-feira, Maria Lúcia Amaral, que é provedora desde 2017, explicou que o objetivo para o novo mandato é manter a provedoria como uma "instituição forte" e ativa na defesa dos cidadãos.
"A subsistência dos valores fundamentais depende da existência de instituições fortes e que estas mantêm-se fortes se se souberem adaptar às exigências do tempo em que atuam", disse.
A atual provedora defendeu ainda que quem ocupa o cargo "deve ser tudo menos um recetor passivo" das queixas dos cidadãos, mas um "recetor ativo" dos casos que chegam à provedoria.
A atual provedora chegou a criticar o Governo por não ter reformulado o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) antes da morte de Ihor Homenyuk, e de ter criado uma sala de isolamento apesar do parecer negativo da provedoria. Maria Lúcia Amaral chegou ainda a alertar o Governo para a "aplicação indevida" de medidas de proteção social.
Da Provedoria de Justiça saiu, igualmente, a indemnização de mais de 800 mil euros à família de Ihor Homenyuk, que morreu no centro de detenção temporária do SEF no aeroporto de Lisboa.
