O Bloco de Esquerda (BE) quer proteger os trabalhadores sazonais de eventuais crimes laborais, responsabilizando tanto as empresas que fazem os contratos, como os donos das explorações agrícolas. Apesar da mudança na legislação em 2016, o partido entende que teve "uma aplicação aquém do esperado".
O projeto de lei do BE vai a debate na Assembleia da República esta quarta-feira, depois dos problemas registados em Odemira, com a sobrelotação de habitações e falta de condições de trabalho nos campos agrícolas.
O deputado José Soeiro explica, em declarações à TSF, que os trabalhadores estão desprotegidos, porque quando a autoridade do trabalho investiga eventuais crimes, já pode ser tarde de mais.
"Os trabalhadores são vítimas de empresas que se fazem e desfazem rapidamente, e que escapam às próprias autoridades inspetivas. No momento em que são intercetadas pelas autoridades, deixam de existir, e quando são notificadas sobre os ilícitos que cometeram, já não é possível encontrar os responsáveis", aponta.
No projeto de lei do partido, lê-se que "a cadeia de biombos de "empresas na hora" dificultam em muito a aplicação da lei, o trabalho da polícia e da autoridade inspetiva na área laboral. Mesmo quando intercetados pelas autoridades públicas, os engajadores foram percebendo que era fácil desaparecem de cena, sem quaisquer consequências práticas, constituindo em seguida uma outra empresa."
O BE quer, por isso, "que toda a cadeia seja responsabilizada", garantindo "que o dono da exploração agrícola ou da obra, bem como os seus dirigentes e administradores, sejam diretamente responsabilizados pelas violações dos direitos laborais que ocorrem nos espaços que tutelam".
O país está agora mais atento à realidade dos trabalhadores sazonais, depois do caso de Odemira, e José Soeiro pede que o problema não caia no esquecimento. "Esperamos que não se desperdice esta oportunidade para podermos reforçar os meios de combate ao trabalho forçado, e os meios de responsabilização das empresas", diz à TSF.
O deputado bloquista entende que o país "precisa de uma ação capaz por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, mas também que a própria lei do trabalho não permita que os donos das empresas e das explorações fujam das responsabilidades". E remata: "Enquanto permitirmos este esquema, é a impunidade que vai imperar".
O Governo abriu a porta à mudança da lei, com a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a garantir no Parlamento que há uma oportunidade de entendimento com o partido. E por isso o Bloco de Esquerda espera contar com apoios para aprovar o diploma.
"Registamos o sinal de abertura do Governo para que a lei seja alterada, e estamos empenhados em conseguir ter uma maioria para alterar a lei. Claro que não é suficiente, mas a lei é um instrumento importante para quem está no terreno", assume.
Em 2016, numa proposta aprovada pelos partidos de esquerda, o BE já chamava a atenção para o trabalho forçado. Agora, "é tempo de penalizar os responsáveis pela escravatura do século XXI".
