O Governo aprovou este domingo a proposta de Orçamento do Estado para 2023, bem como a proposta de lei das Grandes Opções para 2022-2026 num Conselho de Ministros extraordinário.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, assim como a Proposta de Lei das Grandes Opções para 2022-2026", anunciou o Conselho de Ministros em comunicado.
O documento vai ser entregue na Assembleia da República esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
No Conselho de Ministros extraordinário de sexta-feira, o Governo "aprovou a proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia de República, que autoriza o Governo a transferir para os municípios, no ano de 2022, uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal, no montante de 104 milhões de euros".
"Esta subvenção visa o pagamento dos acertos que resultam do apuramento previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2022", explicou o Governo em comunicado.
