O Conselho de Ministros vai reunir-se esta terça-feira de forma extraordinária para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2023, confirmou a TSF.
Não estão previstas declarações de membros do Governo no final deste encontro que foi convocado pelo primeiro-ministro e tem início previsto às 9h30.
O exercício orçamental para o próximo ano tem entrega marcada para a próxima segunda-feira, 10 de outubro. O Governo deverá apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico até ao final da semana, antes da entrega do documento, pelo ministro das Finanças, na Assembleia da República.
O primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esse dia a divulgação do cenário macroeconómico, cuja divulgação antecipada tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Orçamento do Estado (OE) de 2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
As duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se em 21 de outubro à tarde, após o plenário, com o ministro de Estado e Finanças, Fernando Medina, e no dia 24 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Em 11 de novembro realiza-se a audição final do ministro das Finanças e às 18:00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, tendo sido definido em conferência de líderes parlamentares um calendário que prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro.
Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
