O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta sexta-feira à entrada da comissão política do Partido Socialista, que pediu desculpas a António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), por um "lapso" que fez com que não fossem apresentadas em concertação social duas das medidas que o Governo acabou por aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Em causa está a medida relacionada com a compensação por despedimento em situações de contrato a termo e a do aumento do valor das horas extraordinárias.
"Já tive oportunidade de esclarecer com o senhor presidente da CIP, que teve a amabilidade de me ligar, e apresentar desculpas. Houve ontem uma falha processual na forma como o Governo apresentou o conjunto de propostas e, efetivamente, houve o lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes, antes de ontem, em sede de concertação social", explicou o primeiro-ministro aos jornalistas no local.
"Quando alguém comete um erro, o que deve fazer é pedir desculpas", reforçou. Numa alusão às medidas de revisão das leis laborais aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, o líder socialista insistiu na tese do "lapso involuntário".
"Já tive a oportunidade de explicar. Na quinta-feira, foram consideradas para debate público duas medidas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, uma das quais tem a ver com a compensação por despedimento em situações de contrato a termo. Efetivamente, não foram apresentadas na concertação social [de quarta-feira], o que é lamentável", frisou.
Perante os jornalistas, antes de começar a reunião da Comissão Política do PS, António Costa não quis pronunciar-se sobre o estado das negociações com o PCP, PAN, Bloco de Esquerda e PEV para a viabilização do Orçamento para 2022.
As quatro confederações empresariais disseram que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.
Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo "novas medidas", o que consideraram ser um desrespeito pelos parceiros sociais.
