Vai ser lançado, este domingo, em Lisboa, um manifesto para valorizar a Constituição. A iniciativa junta cerca de 180 personalidades, desde professores universitários, figuras da cultura e do desporto. Entre os subscritores do manifesto estão nomes como Jerónimo de Sousa, Carlos Carvalhas, Pedro Bacelar de Vasconcelos e António Filipe.
Em declarações à TSF, António Filipe, antigo deputado do Partido Comunista e professor de direito, explica que o manifesto surge em resposta a vários direitos consagrados na Constituição que não estão a ser cumpridos.
"Há um défice de cumprimento da Constituição nos seus objetos fundamentais. Temos direitos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à habitação e acesso à justiça. Há défices grandes relativamente ao grau de cumprimento desses direitos", considera.
"O problema não está na Constituição. Do nosso ponto de vista, a questão não se coloca em ter de mudar a Constituição por qualquer razão, aquilo que é fundamental é que estes direitos consagrados na Constituição tenham cumprimento, não só na lei, mas, sobretudo, na ação prática dos órgãos de soberania que têm como função cumprir e fazer cumprir a Constituição", sublinha.
António Filipe defende que o problema não está na Constituição, mas no incumprimento do texto fundamental. Por isso, não vê necessidade na revisão que está em curso.
"Continua a ser uma constituição progressista em que os democratas se podem rever. No meu entender, não é necessário rever a Constituição. Não há nenhuma questão que nos leve a pensar que a Constituição está mal e deveria ser alterada. O que afeta os portugueses no seu dia a dia não decorrem da Constituição, decorrem mais do seu incumprimento", acrescenta.
"Cumprir e fazer cumprir a Constituição" é o nome do manifesto que vai ser apresentado na Casa do Alentejo, em Lisboa. Os subscritores da iniciativa querem promover debates e publicações, nos próximos três anos, até se assinalarem os 50 anos da Constituição Portuguesa.
