Direitos LGBT. "Neutralidade na presidência não se confunde com neutralidade de posições"

Mariana Vieira da Silva diz que Portugal defende os direitos de todos os cidadãos, "tanto em território nacional, como em Bruxelas".

Mariana Vieira da Silva reforça a posição de Portugal, sobre a assinatura da carta aberta contra a lei anti-LGBT aprovada na Hungria. A ministra de Estado e da Presidência garante que o documento vai ser assinado nos próximos dias.

Ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, numa resposta ao PSD, a governante disse que a neutralidade de Portugal não pode ser confundida com uma tomada de posição.

"É conhecida de todos a posição de Portugal sobre estas matérias, tanto em território nacional, como em Bruxelas. A neutralidade enquanto presidência em nada se confunde com a neutralidade de posições defendidas em Conselhos pelo primeiro-ministro", argumentou.

Por outro lado, Mariana Vieira da Silva diz-se surpreendida por ver o PSD defender os direitos de todos os cidadãos, "depois do que aconteceu nos últimos meses, sobre matérias de identidade de género e de direitos de pessoas LGBT". A ministra deu o exemplo de "cartas assinadas e tomadas de posição públicas, que em tudo contrariam os princípios que agora dizem defender".

Na resposta às críticas da ministra, a deputada social-democrata Emília Cerqueira pediu que não se confunda ideologia de género com igualdade de género, "até porque o PSD tem posições muito claras". "Atacar o PSD como sendo um partido que apoia discriminações é inadmissível", apontou.

Ontem, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei do Governo sobre autodeterminação de género, que criou polémica em 2019 pela escolha das casas de banho a frequentar pelos alunos.

O PSD foi um dos partidos que se mostrou contra a medida, e entregou um pedido de fiscalização ao tribunal.

Imigrantes em Caxias? "A liberdade é total"

Sobre o acolhimento de migrantes no estabelecimento prisional de Caxias, Mariana Vieira da Silva garante que os espaços são autónomos, com saídas e entradas livres. A ministra reforça que os direitos dos migrantes não estão em causa.

"A informação que tenho do ministro da Administração Interna é de que, obviamente, falamos de um espaço temporário, que garante todas as autonomias. Os espaços são reservados, sem qualquer relação com o estabelecimento prisional. A liberdade é total", garantiu.

Em causa estão as declarações de Eduardo Cabrita, na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.

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