"É fácil despedir em Portugal." PCP quer alterar lei para proteger trabalhadores

Os comunistas querem alterar o regime do despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho. O Governo também deve ter um papel ativo na fiscalização das empresas.

O PCP vai entregar um projeto de lei para dificultar os despedimentos, e tirar poder de decisão aos patrões. A proposta, que segue para a Assembleia da República esta sexta-feira, visa limitar os despedimentos coletivos e a extinção de postos de trabalho, eliminando o despedimento por inadaptação.

Em tempo de crise, o partido quer reforçar os direitos dos trabalhadores. A deputada Diana Ferreira, em declarações à TSF, lamenta que seja fácil despedir em Portugal.

"Fica mais barato, muitas vezes, despedir um trabalhador que até tem muitos anos de casa, substituindo-o por um com vínculo precário. Os salários serão mais baixos, ou seja, no fundo é substituir um trabalhador com direitos por um sem direitos", explica.

A deputada comunista alerta que os patrões não podem extinguir os postos de trabalho, sem uma justificação consistente, pelo que o partido entende que "em vez de haver uma escolha do patrão para decidir os critérios para extinguir o posto, deve haver um conjunto cumulativo de critérios assentes no Código do Trabalho".

No projeto de lei, a que a TSF teve acesso, recua-se a 2012 para salientar que "a revisão do Código do Trabalho representou a imposição do trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados, redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, extorquindo milhões de euros aos trabalhadores, promovendo a eliminação de mais de 90 mil postos de trabalho e extinguindo feriados nacionais".

No caso de extinção do posto de trabalho, o PCP propõe que as empresas fiquem impedidas de despedir, sempre que exista uma função compatível para o trabalhador. O partido quer ainda que os trabalhadores possam contestar o despedimento, mesmo que recebam uma indemnização.

O partido recorda que a "alteração das regras do despedimento por inadaptação e por extinção do posto de trabalho visou alargar a subjetividade e a arbitrariedade, deixando nas mãos do patronato o poder para despedir quando quiser e quem quiser". As empresas ficaram com luz verde para despedir os trabalhadores por "inadaptação" alegando "redução da produtividade" ou da "qualidade do trabalho".

Já o Governo também deve ter um papel ativo na fiscalização, pronunciando-se com um parecer quando uma empresa quiser avançar para um despedimento coletivo. "O próprio Ministério do Trabalho não pode assistir impávido e sereno a uma catadupa de despedimentos. No fundo, deve fazer uma análise, e intervir para travar esses despedimentos", diz Diana Ferreira.

O PCP culpa o Governo de Passos Coelho pelas alterações ao Código do Trabalho, em 2012. No projeto de lei, lê-se que "PSD e CDS não aumentaram o emprego como ardilosamente defendiam, mas antes agravaram o desemprego. A dimensão das alterações gravosas do Código do Trabalho tornou bem evidente que o objetivo de PSD e CDS foi a imposição de uma estratégia de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos".

Portugal contabiliza mais de 432 mil desempregados inscritos nos centros de emprego. A taxa de desemprego registada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi estimada em 6,5%, para o mês de março de 2021.

De acordo com o INE, "em março de 2021, a população desempregada, de 328,6 mil pessoas, diminuiu 4,2% (menos 14 mil desempregados) em relação ao mês anterior e 5,2% (menos 18 mil desempregados) relativamente a três meses antes, tendo aumentado 3,7% (mais 12 800 desempregados) por comparação com o período homólogo de 2020".

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