O Governo português garante que condena a legislação aprovada pelo Parlamento húngaro sobre os direitos da comunidade LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexo e outros). O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirma, no entanto, que quem detém a presidência do Conselho da União Europeia (UE) tem de representar a posição de todos.
Na leitura de Santos Silva, o que a secretária de Estado dos Assuntos Europeus fez, ao decidir não se associar à carta subscrita por 13 Estados-membros, reflete esse dever de "neutralidade institucional".
"A secretária de Estado dos Assunto Europeus teve o cuidado de dizer qual era a posição portuguesa, dizendo que a diversidade é a nossa riqueza e as cores do arco-íris representam a nossa unidade na diversidade - neste caso, na diversidade das orientações sexuais de cada um, todas elas merecem o máximo respeito", explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros, esta quarta-feira, no Parlamento.
"Tendo dito que a presidência [do Conselho da UE] não se tinha associado a essa declaração, nem tinha sido pedido que se associasse, porque a presidência representa os 27 [Estados-membros da UE], [a secretária de Estados dos Assuntos Europeus] teve o cuidado de acrescentar que, todavia, toda a gente conhece qual a posição de Portugal enquanto Estado-membro e não há nenhuma dúvida", referiu Santos Silva.
O ministro frisa que a posição de Portugal é crítica da legislação aprovada pela Hungria e manifestou a esperança de que a lei húngara seja revertida.
"No nosso ponto de vista, a legislação recentemente aprovada pela Hungria é uma legislação indigna, que se afasta muito consideravelmente do que são os valores europeus, na qual o Estado português não se reconhece, que o Estado português não acompanha - e isso pensa o Governo e estou certo de que o pensa também o Parlamento e os demais órgãos de soberania", declarou.
Portugal não subscreveu, esta terça-feira, um documento assinado por 13 Estados-membros da União Europeia (UE) em defesa dos direitos da comunidade LGBTI+ na Hungria, que recentemente aprovou leis consideradas discriminatórias com base na orientação sexual e de género.
Numa carta à Comissão Europeia, os países instam o executivo comunitário a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBT".
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, justificou o facto de Portugal não ter assinado a carta com o argumento de que o país tem de manter o "dever de neutralidade" enquanto atual presidente do Conselho da União Europeia.
