O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que se sente "bastante confortável" com a análise jurídica feita pelo Presidente da República sobre legalidade das escusas pedidas pelos médicos.
Em resposta às questões dos jornalistas, à margem de uma visita a uma creche na Amadora, António Costa disse estar "impedido" pela Ordem dos Advogados a pronunciar-se sobre matérias jurídicas, mas deixou claro que "teria dificuldade em discordar de alguém como o professor Marcelo Rebelo de Sousa", até porque foi seu aluno.
"Não posso pronunciar-me sobre essas matérias, mas creio que todos podemos confiar na sabedoria e na competência do professor Marcelo Rebelo de Sousa relativamente à análise jurídica que faz", declarou o chefe do Executivo.
"Por mim, sinto-me bastante confortável. Não diria, provavelmente, diferente", acrescentou.
Depois de Marcelo ter afirmado, em entrevista à CNN Portugal, que "há casos em que a lei permite" invocar escusa de responsabilidade, mas que, "em regra, não", os médicos responderam, afirmando que o chefe de Estado "não está dentro dos assuntos".
Sobre a crise nas urgências de obstetrícia, que se está a acentuar durante o mês de agosto, Costa disse que o governo "está a acompanhar", lembrando que foi criada uma comissão específica para seguir o problema.
Além disso, sublinhou que foi tomada uma "decisão mais de fundo", com a aprovação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), "que visa precisamente chegarmos ao próximo verão com outra organização", de modo a gerir melhor os recursos.
"Os profissionais de saúde, como todos nós, têm direito ao descanso, ao gozo das férias e ao gozo dos feriados, sobretudo depois de dois anos em que foram sujeitos a uma pressão gigantesca", afirmou o primeiro-ministro, frisando "perceber bem" o lado dos médicos. "Um dos maiores sonhos, seguramente, de quem esteve na linha da frente ao longo destes dois anos de Covid é ir rapidamente para férias", reforçou.
Nesse sentido, António Costa reconheceu que "há um problema de gestão" que tem de ser resolvido em rede e defendeu que o país tem de saber "organizar o trabalho no conjunto do SNS" de forma a garantir todos os direitos dos profissionais e, ao mesmo tempo, garantir o direito à saúde.
E comparou essa organização com aquela que é feita no local de trabalho dos jornalistas. "Seguramente, nas vossas redações também fazem turnos de férias de modo a que os telejornais não deixam de ser emitidos todos os dias".
O primeiro-ministro sustentou também que os problemas não se resolvem apenas com mais meios, lembrando que, de 2016, o Orçamento do Estado para a saúde aumentou 40% e que os profissionais já aumentaram mais de 20%.
"Não estou a dizer que não seja preciso prosseguir o reforço (...)", ressalvou, destacando uma das medidas propostas pela comissão, uma rede de referenciação para que os hospitais possam funcionar em rede.
