A renovação do estado de emergência foi aprovada com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN. O 12.º estado de emergência tem início a 2 de março e estende-se até 16 de março.
O PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira votaram contra. Já o Bloco de Esquerda absteve-se na votação, na Assembleia da República.
No debate, Eduardo Cabrita lembrou que "ainda não é tempo de desconfinar". "Os dados são encorajadores, e a resposta é prosseguir. Temos de estar mobilizados para perceber que aspiramos ao desconfinamento, mas hoje não é dia de desconfiar. Temos de mobilizar os esforços para iniciar a reativação de atividades."
O ministro da Administração Interna falou em "esperança da primavera", depois de um inverno doloroso. Sobre o processo de vacinação, adiantou que Portugal atingiu esta quinta-feira o meio milhão de pessoas que recebeu a primeira dose da vacina.
"Portugal terá a partir do final da semana mais cidadãos vacinados do que infetados", garantiu.
Eduardo Cabrita recordou ainda que Portugal já ultrapassou "o momento mais dramático" deste combate coletivo, pedindo que os portugueses se unam em torno dos mais frágeis "para vencer a democracia".
"Os resultados demonstram a justificação plena do esforço de toda a sociedade portuguesa. Passámos de um terrível mês de janeiro, para um mês de fevereiro em que esse limite já mais foi superado", disse.
PSD pede desconfinamento por regiões "quando os números permitirem"
Antes da votação, André Coelho Lima lembrou que o PSD tem votado ao lado dos decretos presidências, "assumindo uma postura séria que se exige à oposição", num ano em que Portugal assume a presidência da União Europeia.
"Esta forma de atuar deve-se à nossa consciência. Estes momentos de exceção devem ter políticos de exceção", disse.
O deputado do PSD apontou o dedo ao Governo por não ter acautelado o regresso às aulas, com o acesso universal a componentes informáticas. "Havia necessidade de António Costa garantir que não se podia encerrar as escolar para dois dias depois adotar as medidas?," questiona.
André Coelho Lima disse ainda que o Governo tem falhado ao país, refutando que o PSD não "colabora com nenhuma ideia".
"O PSD exige ao Governo que apresente um plano de desconfinamento: seguro e que cruze com os números da pandemia. Que o faça por regiões, aplicando o algoritmo região a região, para que se possa iniciar o desconfinamento sem esperar pelo resto do país", explicou.
Coelho Lima afirmou, tal como já tina indicado Rui Rio, que o desconfinamento deve ocorrer apenas quando os números permitiram, mas é obrigação do Governo apresentar um plano atempado e estruturado.
Marcelo reclama por plano de desconfinamento
No documento que Marcelo Rebelo de Sousa enviou para a Assembleia da República, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".
Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de Covid-19, mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.
Este foi o 12.º diploma do estado de emergência que o chefe de Estado submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19.
Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decretou este quadro legal - exceto no período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais foi reeleito.
