Fez este mês 50 anos, o ex-secretário de Estado da Internacionalização é o novo líder da bancada parlamentar socialista. Nesta sua primeira entrevista, ao DN e TSF, fala da ambição de levar o Parlamento ao território do interior e defende afincadamente a regionalização.
Qual é o trabalho de um líder parlamentar com maioria absoluta?
É um trabalho muito exigente que faço com muito gosto. Fui votado como líder parlamentar e tenho já de agradecer à bancada o expressivo apoio, não só ao presidente, mas ao conjunto da direção. Mas é um trabalho muito importante porque o secretário-geral do Partido Socialista, a 30 de janeiro, quis marcar esta maioria absoluta, dizendo que era a oportunidade de reconciliar os portugueses com as maiorias absolutas. Isto não se faz apenas governando bem, faz-se pela praxis e pela prática política e uma parte substantiva desta está no Parlamento e na forma como esta maioria de 120 deputados se relaciona com os partidos à sua esquerda e direita, em particular, os partidos democráticos.
Há exigência de sermos capazes de continuar a dialogar, de ser um diálogo eficaz. Depois, há um trabalho de valorização da instituição parlamentar, não digo que não tenha sido um objetivo dos meus antecessores, foi seguramente, muitos têm contribuído para a valorização da instituição parlamentar, mas o Parlamento é a nossa casa, é a casa de todos os portugueses.
É evidente que um democrata tem de valorizar o Parlamento e isso, em grande medida, obriga-nos a abrir, cada vez mais, o Parlamento ao exterior, obriga-nos a ter o Parlamento noutros sítios do país, a levá-lo a outros territórios que não Lisboa, mas também a uma interlocução diferente com as forças sociais, quer de natureza sindical, quer patronal. E da minha experiência como secretário de Estado da Internacionalização, sempre valorizei muito a capacidade de desenhar políticas públicas com os atores sociais e essa é uma experiência que levo, foi muito enriquecedora e espero que o Parlamento possa prosseguir.
Essa relação desavinda com as maiorias, vem da maioria de Sócrates, também do PS?
A maioria do PS, liderada pelo engenheiro José Sócrates, não foi a única, tivemos mais duas lideradas por Cavaco Silva e lembro-me, em particular, na segunda maioria absoluta, de uma grande crispação social. Aliás, todos nos lembramos, não só do processo da Ponte 25 de Abril, mas, acima de tudo, do discurso das forças de bloqueio que a certa altura foi a expressão usada pelo na altura primeiro-ministro Cavaco Silva. Essa marca de não diálogo é uma marca que está muito associada à ideia de que a maioria absoluta é um rolo compressor que não deixa espaço para a discussão, para o diálogo e para o aproveitamento das boas ideias, quer venham elas da esquerda ou da direita.
Mas por causa de quem governa ou de quem está no Parlamento a representar a maioria?
É uma responsabilidade dupla de quem governa e de quem está no partido. Quem exerce a maioria absoluta é o grupo parlamentar do PS, liderado por mim, mas evidentemente o Governo tem um espaço de processo legislativo próprio e de competências próprias legislativas e, portanto, também diz respeito ao governo esse diálogo. O secretário-geral e primeiro-ministro do país, sublinhou que esse é um dos objetivos principais da governação, além de todos os desafios que temos para recuperar ainda da pandemia, para enfrentar os elementos conjunturais e contextuais que já nos estão a afetar e que resultam da guerra e da invasão da Ucrânia por parte da Federação Russa e, portanto, há esse conjunto de tarefas, mas há também a da qualidade da democracia como algo que o PS quer preservar. E isso só se faz com uma maioria absoluta, possa olhar para os outros como parceiros de bons resultados do processo legislativo.
Na tomada de posse do governo, o Presidente da República alertou que maioria absoluta não é o mesmo que poder absoluto. Como interpretou esses avisos?
Não são avisos, é uma constatação. Devo dizer que no discurso do senhor primeiro-ministro a expressão não terá sido a mesma, mas foi muito próxima.
Falou em maioria dialogante.
Não só dialogante, como o senhor primeiro-ministro, na altura secretário-geral, tinha sublinhado que mesmo que o PS tivesse uma maioria absoluta, o que veio a acontecer, este é um país maduro, tem tribunais e tribunais superiores que tutelam do ponto de vista de diferentes áreas e tem um Presidente da República que é democrata e que, convictamente, temos sempre a certeza de que se houvesse alguma possibilidade de transgressão, que não vai haver e nós temos sublinhado que não o queremos fazer, pelo contrário, temos um Presidente da República que está lá seguramente vigilante, cumprindo o seu mandato no quadro constitucional português e não deixaria de exercer as suas competências.
O Presidente disse que não há desculpas para não fazer o que tem de ser feito. O PS está pronto para responder a este repto?
Sim, o primeiro-ministro disse que uma maioria absoluta tem responsabilidades acrescidas e que não temos álibis para não prosseguirmos com aquilo que é a implementação do programa eleitoral do PS e que naturalmente será transformado, grosso modo, naquilo que é o programa do Governo. Portanto, temos consciência da responsabilidade e, sublinho, da responsabilidade democrática em fazê-lo com qualidade democrática, mas também é evidente que temos consciência de que esta maioria nos permite avançar e ser capaz de desenvolver esse programa eleitoral como um programa de governo em condições mais favoráveis. O primeiro-ministro sublinhou isso e acho que, desse ponto de vista, a convergência entre a Presidência da República e o primeiro-ministro foi praticamente absoluta nos dois discursos que ouvimos.
Outro aviso do Presidente da República foi relativo a alegadas ambições internacionais do líder do partido. Só haverá instabilidade política em Portugal nos próximos quatro anos e meio por responsabilidade do PS?
O PS tem uma grande responsabilidade, a maioria absoluta corresponde ao voto dos portugueses, mas também a um voto que respondeu a uma interação do PS, do Dr. António Costa, secretário-geral, com o eleitorado, em que pediu as condições de estabilidade para governar. E são essas condições de estabilidade que foram dadas ao Partido Socialista, não as reclamámos, a não ser, evidentemente, democraticamente e por isso o PS tem responsabilidade acrescida no que diz respeito à estabilidade governativa e à estabilidade institucional nos próximos anos.
Quanto às questões de natureza sucessória, penso que quando estamos a olhar para uma legislatura que tem mais de quatro anos e meio e quando estamos numa circunstância em que temos um primeiro-ministro que é o protagonista dessa maioria absoluta, parece-me pouco razoável estarmos a abrir um debate que não existe verdadeiramente no PS. Por isso, essa questão não é uma questão, a questão central é utilizar esta maioria absoluta democraticamente.
O Presidente tentou condicionar o futuro de António Costa?
Não me parece que tenha condicionado, foi uma leitura sobre o quadro político vigente com todos os desafios que este quadro político tem. Quando temos uma conjuntura marcadamente adversa, não só pelas questões em torno da recuperação da pandemia, o que evidentemente já está a acontecer e isso nota-se, em grande medida, não só nos rendimentos e na taxa de desemprego, mas também nas exportações, na captação de investimento direto estrangeiro, coisas que me dizem muito respeito. Mas também a conjuntura em torno da questão da invasão da Federação Russa à Ucrânia e que tem uma pressão nalguns bens essenciais, o que tem uma tensão inflacionista que se sente já no cabaz da maioria das famílias portuguesas. E isso é uma questão que nos preocupa de forma significativa.
Terá sido o único membro do governo cessante que esteve mais próximo da frente de batalha, foi à Polónia e à Roménia e constatou nos primeiros dias o fluxo de refugiados da guerra. O empenho de Portugal nesta crise, tanto do ponto de vista militar como diplomático ou humanitário, é o adequado?
Acabo de sair da equipa governativa dos negócios estrangeiros, liderada pelo professor Augusto Santos Silva. Manifestámos de imediato solidariedade à Ucrânia, somos membros da UE, estivemos sempre alinhados. Aliás, acho que é um dos aspetos mais positivos da forma como a União Europeia reagiu, é o facto de ter reagido em conjunto, todos. Vladimir Putin, mas penso que não pensaria que a UE estivesse tão unida e respondesse de forma tão assertiva. Nas sanções temos votado positivamente, na oferta de material, de equipamentos e, em particular, através do mecanismo europeu de proteção civil, acompanhámos a entrega de material. No acompanhamento de refugiados manifestámos ao governo polaco e ao governo romeno a nossa absoluta disponibilidade para receber todas as pessoas que quisessem vir. Aliás, devo dizer que proporcionalmente, mesmo considerando a distância que Portugal tem da fronteira com a Ucrânia, foi assombrosa a forma como os portugueses se mobilizaram e nós no Ministério dos Negócios Estrangeiros também apoiámos a vinda de milhares de pessoas, quer diretamente, quer através de entidades humanitárias, quer mesmo através de câmaras municipais que, servindo as suas comunidades ucranianas nos seus concelhos, saíram à procura dos familiares e dos amigos dessas comunidade ucraniana.
Também na oferta material militar Portugal sinalizou de imediato., penso que a questão pode ser posta mais no sentido, não do contexto de guerra, porque aí temos tido uma posição muitíssimo alinhada, quer no quadro da NATO, quer no quadro da União Europeia. A questão tem a ver com os passos seguintes e com a forma como se entende possível, neste momento, lançar o processo de adesão da Ucrânia às duas instituições, à União Europeia e há NATO e aí há vários estados-membros que podem ter e têm leituras diferentes, mesmo na resposta mais eficaz a este contexto de guerra.
Esta agressão não é uma agressão a um ente exterior imaginário, é um país em concreto, mas a realidade desse país são pessoas. Estive na central station em Varsóvia, na central station em Bucareste, estive num campo de retém de refugiados antes de escolherem a localização para onde vão, tive muitas interações com diferentes autoridades polacas e romenas, na área dos negócios estrangeiros, na área da proteção civil, falámos da situação particularmente difícil na moldávia, um país pequeno à dimensão evidente da Polónia e da Roménia, com menos recursos, mas com uma população refugiada que supera os 10% da população moldava e, devo dizer, que vi situações confrangedoras e muito difíceis, são situações limite. Estive num voo com a TAP, e devo dizer que muita gente fala mal da TAP, mas a TAP ofereceu um voo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e para as listas que tínhamos na altura de refugiados que procuravam Portugal. Com a caução da embaixada, com o trabalho com o SEF, colocámos pessoas dentro do avião e dissemos-lhes, "entre, entre e vá" e isso só acontece em situações limites.
O senhor deputado é considerado um jovem líder O Parlamento precisa de novas e mais jovens vozes?
O Parlamento está em renovação, aliás, a liderança da bancada do PSD também mudará. Penso que o único candidato foi o professor Paulo Mota Pinto, também relativamente jovem. A liderança do PCP também com a deputada Paula Santos, no BE mantém-se Pedro Filipe Soares que, apesar de tudo, é um jovem, e na IL é Rodrigo Saraiva, também um jovem deputado, que se integrará bem nas funções parlamentares e na atividade do parlamento. É um parlamento que tem tendências de renovação. Temos a obrigação geracional de tomar estas instituições democráticas positivamente, respeitando e valorizando essas instituições e a minha geração tem particulares responsabilidades. A geração que fez o 25 de abril, por lei de vida está a pouco e pouco a sair da vida ativa, e essa renovação por novos deputados, numa mistura entre deputados mais experientes e mais novos, é algo fundamental para que a própria instituição se renove, e há alguma renovação e verifica-se uma importante renovação nas bancadas, em particular na do PS.
Quais são as suas expectativas e com quem é mais difícil conversar no Parlamento?
Há linhas vermelhas estabelecidas, o PS é democrático e procurará continuar a conversar com todas as forças democráticas. Preocupa-nos que tenha chegado um partido que manifestamente tem propostas que atentam à dignidade humana e há valores e princípios fundamentais que pensávamos que estavam assentes e que não voltaríamos a discutir. Por isso, e como disse o secretário-geral do PS durante a campanha eleitoral, "por nós não passam, por nós não passarão". Portanto, a cada proposta que viole os direitos humanos e os princípios fundamentais do Estado de Direito e que violem princípios fundamentais da liberdade e dignidade da pessoa humana, serão propostas que vão ser chumbadas pelo Partido Socialista.
Santos Silva, com quem trabalhou no MNE e agora Presidente da Assembleia da República, deixou avisos sobre nacionalismo. Como comenta?
Foi um discurso brilhante. Conheço-o bem, trabalhei com ele quase cinco anos como Secretário de Estado. Foi um discurso marcadamente construtivo, procurando que o Parlamento afaste a disputa em torno de propostas que não são apenas antagónicas, mas que revelam um profundo ódio de uns pelos outros, e que o Parlamento se concentre em ter soluções mais construtivas, democráticas, e que respeitem a liberdade individual.
Há 12 deputados do Chega a ocupar a bancada parlamentar. Será a bancada mais desafiante?
Tenho quase a certeza de que a mais desafiante vai ser a minha. São 120 deputados, é uma marca histórica. Fui eleito com 110 votos a favor em 118 votantes, dois deputados não puderam votar, mas não diria que é a mais desafiante. O país, as instituições, têm de saber lidar com um discurso que é antissistema, mas não esquecer que é antissistema democrático, antidignidade do homem, da mulher, do ser humano, é um discurso divisor que divide os portugueses entre portugueses de bem e portugueses de mal, divide de forma, diria que às vezes quase caricata, os que estão dentro com os que chegam de fora, é um discurso intolerante, um discurso marcadamente racista em muitos aspetos. Temos muitas afirmações da liderança e de dirigentes desse partido que, objetivamente, distinguem o interlocutor pela cor da pele, pela origem, pelo país, pela etnia, e quando se faz política distinguindo as pessoas pela cor de pele, pela etnia e pela origem, esse discurso é xenófobo e racista. Não devemos ter medo das palavras: o Chega tem um discurso xenófobo e racista e o PS está do outro lado da barricada, sempre. É aí que acho que a expressão do primeiro-ministro no debate televisivo é muito clara, não passa.
Terá sido por isso que não foi eleito nenhum representante do Chega para vice-presidente da AR?
O voto é secreto, como sabem. O resultado da votação é muito expressivo. Os dois candidatos do Chega, um deles teve 35 votos e outro 37, por isso, não foi sequer o PS que chumbou os candidatos do Chega, foram mais de 80% dos deputados da Assembleia da República. Acho que é evidente que há forças democráticas que percebem que nas instituições, sempre que puderem, não deixaram passar interlocutores que são xenófobos, racistas, e antissistema democrático.
Como é que entende o conceito de liberdade de voto numa bancada com maioria absoluta?
Devo dizer que essa foi uma iniciativa, penso que do tempo da liderança do Dr. António José Seguro, em que a regra é a liberdade de voto, com exceção de um conjunto de processos de votação que são centrais para a estabilidade e para a governabilidade. Por exemplo, moções de restrição, Orçamentos do Estado, instrumentos que os deputados do PS sabem que são centrais para dar estabilidade política ao país, para permitir que o Partido Socialista possa cumprir o seu programa eleitoral e que nos vincula a todos, mas o princípio é esse. Portanto, são 120 deputados, nalgumas circunstâncias sei que os 120 não votarão todos no mesmo sentido, agora, acredito que temos uma massa comum, somos todos eleitos pelo mesmo partido, pelo mesmo programa eleitoral e, portanto, é perfeitamente normal que na larga maioria das vezes nos identifiquemos com as propostas que são as propostas do PS. Portanto, o mais normal é que na maioria das vezes, seja quase total, os 120 deputados a votar no mesmo sentido.
Qual é que é o grau de urgência que o PS dará á discussão sobre a retoma dos debates quinzenais?
O PS admite discutir o assunto, a XV legislatura tem tanto direito de olhar para esse tema como a anterior. Esse é um debate essencialmente do parlamento que tem duas funções: legislar e controlar o governo. É normal que debata que instrumentos quer ter para exercer uma das suas funções que é controlar o governo. Dizer que não aos debates quinzenais é cercear o debate sobre o tema. Parece-me evidente que, após o PS e PSD terem feito acordo na legislatura passada e o modelo está no príncipio. Agora, há dois partidos que já apresentaram a iniciativa, BE e IL, e o PS não se vai furtar a esse debate.
Mas sente falta desse instrumento de controlo quinzenal?
Não sei se a frequência quinzenal é a resposta. A pandemia trouxe-nos um intervalo no regular funcionamento. Mas o debate quinzenal tem uma vantagem evidente, leva o parlamento mais depressa aos portugueses, que vê na televisão e vê os debates. Penso que a construção de soluções implica ter pontes e a ideia repetida pelo Dr. Rui Rio, de que os debates se tornam numa espécie de dois cowboys no desfiladeiro a ver quem dispara mais depressa, não é uma ideia muito feliz do debate parlamentar. Já um debate aceso e vivo, cá estamos para o fazer, deve ser construtivo. Sim, o PS está disponível e não nos furtaremos a essa discussão.
O BE já anunciou que vai apresentar um projeto para a eutanásia. É um tema nas prioridades do PS?
Diria que é uma questão praticamente ultrapassada, a questão que se põe é que houve uma mudança de legislatura. Antes, a Presidência da República levantou algumas dúvidas e o processo terá de prosseguir numa legislatura diferente, com uma composição da AR diferente. Por isso, provavelmente teremos uma reapresentação para nova votação. Dentro da agenda parlamentar, quando for possível faremos.
Não se pode dizer que seja uma prioridade?
Resolver os processos legislativos o mais rapidamente possível está no nosso espírito. Lembro que a proposta que foi votada em votação final global era subscrita por diferentes partidos, é um tema com liberdade de voto e cada deputado votará em função da sua consciência. Devo dizer que a reapresentação que foi feita pelo BE é, no essencial, o documento que foi apresentado por todos os partidos que subscreveram essa proposta. Portanto, o Bloco de Esquerda às vezes dispara mais rápido do que a sua própria sombra e desta vez disparou uma proposta mais rápido do que os parceiros que desenharam e escreveram essa proposta, entre eles o PS.
Defende a regionalização?
A regionalização é necessária. Eu sou lisboeta e há algo que é evidente, a regionalização não é apenas a criação de um órgão de governo regional, como a maioria das pessoas olha. O grande problema da política está na legitimidade democrática e na voz dessa legitimidade democrática. Parece-me evidente que parte do país precisa de ter vozes ouvidas e isso só se consegue, provavelmente, com a regionalização. Não é por acaso que a larga maioria dos países da UE tem regionalização e não tem apenas a ver com o tamanho dos países.
Se o tema for, de novo, referendado não teme um novo chumbo?
Será a voz dos portugueses. Em tese, sem conhecer a proposta nem a pergunta, votaria a favor. Eu fui eleito deputado por Castelo Branco em duas legislaturas. As pessoas que vivem em regiões do interior devem ter uma voz e um projeto de desenvolvimento próprio. Sem prejuízo do que podemos fazer na administração central, essas vozes são reequilíbrios regionais necessários. Poderão até dizer que nalgumas dimensões são discriminações positivas, mas é na legitimidade e equilíbrio que se constroem soluções democráticas. O engenheiro António Guterres era primeiro-ministro quando tivemos o referendo e eu inicialmente era um cético, mas fui compreendendo que o essencial da regionalização é um problema de representatividade e democracia, para que na alocação de recursos aqueles que têm menos voz possam fazer ouvir a sua.
Que marca quer deixar como líder da bancada do PS?
Líder de um grupo parlamentar que teve iniciativa política própria, que foi mais aberto aos territórios, que foi capaz de sair da AR em muitas circunstâncias e uma das propostas que farei à direção, que hoje foi eleita comigo, é a de podermos usar as segundas-feiras para que a própria direção possa ir com os deputados dos territórios olhar para os problemas concretos de Bragança ao Algarve ou nas ilhas.
Uma terceira dimensão é da valorização do parlamento, eu gosto do parlamento e não faço nenhum frete por ir para o parlamento. É central na democracia portuguesa.
E será um potencial candidato a líder do PS?
Uma das minhas leis de vida é quanto estou em funções, ser o melhor possível no exercício dessas funções. Distrair-me com questões que podem ser daqui a dois, quatro, cinco ou dez anos não tem grande interesse.
