Pela terceira vez, os deputados dão luz verde à despenalização da eutanásia, em votação final global, num texto final que conta com os contributos do PS, PAN, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal. O diploma segue agora para as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa que já prometeu rapidez na resposta.
O PS, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Livre votaram a favor, enquanto PSD, Chega e PCP votaram contra. Houve ainda seis votos dos sociais-democratas a favor e seis dos socialistas contra, além de três abstenções no PSD e uma no PS. Ao todo, marcaram presença 210 dos 230 deputados.
Na véspera da aprovação, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que, depois de ter o documento em Belém, a decisão do Presidente da República será rápida, lembrando que a discussão da eutanásia é "uma realidade que já tem sete anos", decorre há três legislaturas, pelo que a decisão é sobre uma matéria "que não é desconhecida".
Marcelo Rebelo de Sousa tem agora três opções: promulgar o diploma, vetar ou pedir a fiscalização preventiva dos juízes do Tribunal Constitucional.
Chega "aceita desafio" de Passos Coelho para reverter despenalização
A socialista Isabel Moreira, um dos rostos pela despenalização da eutanásia, pediu a palavra para falar por "todos os que pedem uma morte com dignidade", que "escrevem e telefonam aos deputados sem forças para fazerem uma manifestação".
"Esta sempre foi a lei do imenso silêncio forçado. Esta é a lei que, nas palavras de João Semedo, há muito estaria aprovada se os mortos pudessem falar", sublinhou.
Já o PSD ficou calado e não pediu para intervir, numa reação à aprovação da eutanásia, mas o Chega, pela voz de André Ventura, respondeu ao desafio do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que pede uma maioria para reverter a despenalização.
"Pedro Passos Coelho não é militante do Chega, nem seu presidente. Mas o Chega quer dizer de forma clara que assume e aceita esse desafio. Fica aqui o compromisso: a primeira coisa que faremos quando tivermos maioria é reverter a lei infame da eutanásia", atirou.
Debate decorre há sete anos com dois "chumbos"
Na votação na fase de generalidade, em junho deste ano, os deputados votaram em quatro propostas, com o projeto de lei socialista a receber 128 votos a favor, 88 contra e cinco abstenções. Pela proposta do BE e da IL houve 127 votos a favor, 88 contra e seis abstenções, já o PAN recebeu mais uma abstenção (126 votos a favor, 88 contra e sete abstenções).
A discussão sobre a legalização da morte medicamente assistida decorre há três legislaturas: a primeira aprovação pelos deputados foi em 2020, que esbarrou nas exigências do Tribunal Constitucional.
Ao contrário do último texto, o projeto atual deixa cair a exigência de "doença fatal", para fazer face às exigências do Presidente da República.
O acompanhamento psicológico do doente passa a ser obrigatório e o processo não pode estar concluído em menos de dois meses. Ou seja, o texto estabelece um prazo mínimo de dois meses para concretizar a morte medicamente assistida.
