Quase um mês depois da polémica que levou à saída do então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos admite que foi informado da indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, através de uma comunicação da chefe de gabinete e do secretário de Estado "encontrada ontem". O ministro deu "anuência política" através de mensagem de texto, sabe a TSF.
Num comunicado com oito pontos, o antigo ministro garante que "nenhum dos três tinha memória" da comunicação e, antes da demissão, "não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro".
"Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", lê-se na nota.
Pedro Nuno Santos explica que a nota dava conta que "não era possível reduzir mais o valor da compensação" a Alexandra Reis, pelo que foi pedido "anuência política": "Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada".
O esclarecimento público é dado "por uma questão de transparência" já depois de "ter retirado a consequência política devida" com a saída do Governo por "assumir a responsabilidade política deste processo".
Leia o comunicado na íntegra:
"Esclarecimento Público
1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP - que aconteceu há quase um ano - que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.
2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.
3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.
4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.
5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.
6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.
7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.
8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público."
