Ainda à espera, da "urgência" pedida, ontem, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), António Costa até admite que o Governo poderia decidir sobre a questão do voto de quem está isolado, mas prefere decidir tendo como base "segurança jurídica"
"Queremos que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é suscetível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infetadas", vincou Costa em declarações aos jornalistas, depois da reunião do Conselho de Ministros.
"O Governo pode, mas não deve", defende o primeiro-ministro sublinhando que o executivo "deve garantir a todos que é isento na preparação deste processo eleitoral e que as decisões são tomadas num quadro jurídico sólido definido por uma entidade independente como o Conselho Consultivo da PGR".
"É muito importante dar segurança jurídica a todos sobre a transparência do ato eleitoral", disse.
Enquanto aguarda pela decisão, o Governo já contactou a Associação Nacional de Municípios para "aumentar o mais possível o número de mesas de voto", explicou António Costa.
O Governo tenciona também promover uma reunião da ministra da Administração Interna com os partidos com assento parlamentar para perceber "a melhor forma" para que, quem esteja isolado, possa votar "em segurança".
O chefe de Governo adiantou ainda que a dose de reforço será prioritária "para os cidadãos que vão cumprir o seu dever cívico de integrar as mesas de voto".
Questionado sobre as razões que levaram o Governo a fazer este pedido apenas no quadro das eleições legislativas (já houve presidenciais e autárquicas), Costa lembrou que a nova variante é "mais transmissível"" e porque o número de isolados é muito significativo."
"Estas eleições ocorrem num momento em que estamos a viver uma variante altamente transmissível, haverá mais pessoas afetadas."
Costa garantiu que vai ser encontrada solução para que todos possam exercer direito de votos e que todos o que votam não têm receio de ser contaminados.
"O horário das assembleias de voto está fixado na lei eleitoral", pelo que prolongar o mesmo não será uma solução possível, assinala.
Em linha com o que escreveu esta quarta-feira no Twitter, o primeiro-ministro explica que é preciso garantir o direito ao voto em segurança.
