O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que é importante esclarecer porque é que Alexandra Reis saiu da TAP e qual foi o critério que levou ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à atual secretária de Estado do Tesouro.
Em declarações aos jornalistas na Guarda, e depois de já ter deixado como ponto assente que "houve um acordo" para a saída da companhia aérea - porque "se fosse uma rescisão não receberia aquela quantia, mas outra" -, Marcelo Rebelo de Sousa apontou que sobram várias dúvidas, exceto uma.
"Houve acordo, numa parte, de deixar de ter aquela pessoa a trabalhar e pagar-lhe um tanto e, da outra parte, aparentemente, querer deixar de trabalhar, mas receber um tanto", apontou o chefe de Estado, antes de elencar duas questões.
"Porque é que terminou aquela colaboração? Correu mal? Incompatibilidades? Deve haver "n" razões funcionais", notou. "Em segundo lugar, nestes termos, qual foi o critério seguido para dar aquela indemnização?"
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o facto de os ministros das Finanças e Infraestruturas terem pedido esclarecimentos à TAP, "é porque entendem que é fundamental para o esclarecimento dos portugueses perceber-se o que aconteceu ali", sendo também um sinal de que estão a "exercer a tutela", uma vez que a TAP "é uma entidade que depende dos ministérios" por ser pública.
A importância de esclarecer o Presidente
Já no que respeita à dimensão da Presidência da República, Marcelo notou que Alexandra Reis veio, entretanto, "a exercer funções políticas governativas" e, sendo assim e porque lhe deu posse "há cerca de um mês", é "importante esclarecer o que se passou nessa pré-história".
"O fundamental é esclarecer, para alguém que exerce funções de Governo, o que se passou na sua vida profissional, porque fortalece ou enfraquece a sua posição como governante", assinalou também, sem deixar de notar que "o que acontece a cada membro do Governo acaba, de uma forma ou de outra, por ter a ver com o Governo".
Para o futuro, notou Marcelo, e depois de "dados esclarecimentos aos ministros, quem tem de tomar uma iniciativa é a própria interessada", seguindo um de dois caminhos: "Achar que não há nada negativo para o exercício da sua função ou, havendo dúvidas, contribuir para esse esclarecimento."
Esta tarde, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.
Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
"Nunca aceitei - e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga - qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sublinhou, garantindo que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".
Os ministros das Finanças e Infraestruturas e Habitação emitiram um despacho onde pedem à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado, incluindo acerca da indemnização paga.
