Indemnização na TAP. Alexandra Leitão defende "escrutínio maior" para quem exerce cargos políticos

Sem se referir ao caso de Alexandra Reis em particular, a ex-ministra da Administração Pública pede que todos os casos deste género sejam esclarecidos.

A ex-ministra socialista da Administração Pública, Alexandra Leitão, defendeu que quem exerce cargos políticos deve esperar "um escrutínio maior". Sem se referir ao caso particular de Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, defendeu que todos os casos deste género devem ser totalmente esclarecidos.

"Primeiro: explicações cabais. Renunciou ou não renunciou? Renunciou em que contexto, qual é a base legal para o acordo firmado, tudo isso. Não estou a dizer que não existem, estou a pedir essas explicações. Segundo: independentemente dessas explicações - e não estou a falar do caso concreto -, em geral, quando se está no cargo político, aquilo que o próprio e quem o nomeia tem de ponderar é se se mantêm condições objetivas para exercer o cargo com legitimidade, eficiência e eficácia. Se sim, sim. Se não, não. Mas não estou a dizer que este caso tem ou não tem, estou a dizer que este é uma espécie de teste de algodão pelo qual todos os membros do Governo têm de passar", explicou Alexandra Leitão esta segunda-feira na CNN.

O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que Alexandra Reis recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

Na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e Pedro Nuno Santos emitiram um despacho onde pedem à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.

No mesmo dia, em declaração escrita enviada à Lusa, na segunda-feira, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na saída da TAP.

Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

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