Iniciativa Liberal insiste no IVA a 6% no gás e na eletricidade

A Iniciativa Liberal deu entrada a dois projetos de lei na Assembleia da República que visam baixar o IVA da energia para os 6%.

É mais uma tentativa para forçar a discussão: a Iniciativa Liberal quer o IVA a descer para 6% tanto no gás, como na eletricidade. E não, lembra o partido, o governo não desceu o totalmente o IVA da eletricidade no pacote de apoios anunciado esta semana.

Em declarações à TSF, o deputado liberal Bernardo Blanco explica que o objetivo é que os consumidores tenham uma maior poupança mensal do que aquela que têm com a proposta do governo, cerca de "2,5 vezes superior". "A medida do governo poupa cerca de um euro por mês", nota o deputado que lembra que "o governo só baixou o IVA para uma primeira parte do consumo, até aos 100 kWh, e que é facilmente ultrapassável".

Além disso, o deputado nota ainda que a medida também deixa de fora, por exemplo, "pessoas que compraram carros elétricos com incentivos do governo para a transição climática". Tudo por causa da potência contratada que pode ou não condicionar o desconto anunciado pelo governo.

Já no caso do gás, Bernardo Blanco desconfia do mecanismo criado pelo governo para o regresso dos consumidores ao mercado regulado e sugere que a baixa da carga fiscal é uma opção mais segura.

Por um lado, o deputado tem dúvidas sobre a estabilidade dos contratos da Galp com a Nigéria, por outro, acredita a Iniciativa Liberal, está em causa uma distorção do mercado que pode ir contra a legislação europeia.

"A Autoridade da Concorrência ainda não se pronunciou, a Comissão Europeia também ainda não se pronunciou, mas obviamente que a nós parece que há aqui indícios de que pode haver aqui uma violação dos princípios da legislação europeia em termos de concorrência", sublinha.

Depois, a outra preocupação do partido está no facto de a medida estar "assente nos contratos de longo prazo que, sobretudo, a Galp tem com a Nigéria". "Nada garante que há estabilidade aí. O que nós sabemos é que a Nigéria pode incumprir os contratos porque o valor que tem de pagar de compensação já é muito inferior àquilo que ganha caso venda o gás aos preços atuais do gás, não há aí grande estabilidade", conclui o deputado questionando quem pagará a fatura caso existam falhas nesse fornecimento e tenham de se arranjar outras alternativas.

Os projetos já deram entrada e deverão agora ser arrastados para a discussão de 16 de setembro, dia em que vão a plenário as propostas do governo que têm de passar pela Assembleia da República, como é o caso da redução do IVA da eletricidade ou o travão do aumento das rendas.

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