A Juventude Socialista (JS) tem um anteprojeto de lei para impor o regresso do direito de representação dos alunos do Ensino Secundário nos conselhos pedagógicos das escolas, prática afirma ter sido interrompida em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP.
Este diploma estará em debate no sábado num Encontro Nacional de Socialistas na Educação, promovido pelo PS, que terá a participação dos secretários de Estado do Ministério da Educação, João Costa e Inês Ramires, numa sessão moderada pelo deputado da JS, Tiago Estevão Martins.
Em declarações à TSF, Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista, diz que chegou a hora de reverter uma decisão tomada quando Nuno Crato tutelava a educação.
Em comunicado, a JS salienta que, "desde a revolução de 25 de Abril de 1974, que comemora este domingo 47 anos, sempre foi valorizada a presença dos estudantes no quadro normativo português, nomeadamente na gestão democrática dos estabelecimentos de ensino".
"Essa valorização traduz-se na Lei Fundamental, através do artigo 77.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra aos alunos o direito de participar na gestão democrática das escolas. Todavia, após 38 anos de história, em 2012, o Governo PSD/CDS interrompeu a representação democrática dos estudantes no conselho pedagógico das escolas", apontam os jovens socialistas.
O anteprojeto de lei da JS, entre outros aspetos, "prevê a reposição da representação democrática dos alunos" e "introduz a representação dos pais e encarregados de educação no conselho pedagógico nos mesmos termos em vigor antes de 2012".
"A JS acredita que a presença dos estudantes no conselho pedagógico das escolas pode contribuir de forma relevante para a qualificação da escola pública, partindo do princípio de que o projeto educativo e estratégia pedagógica das escolas serão mais bem construídos e implementados se alicerçados e corroborados pela visão e participação dos alunos", lê-se no mesmo comunicado.
O deputado e secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos, salienta que "a escola não é só para ensinar, mas, sobretudo, para aprender - e não se pode pensar a estratégia pedagógica das escolas sem os principais intervenientes no processo de aprendizagem, os estudantes".
"O Governo tem, e bem, ouvido os estudantes na preparação das suas reformas, mas é preciso consagrar a voz dos estudantes por direito e em todas as escolas do país", acrescenta.
