"Lei é importante, mas ética individual de cada titular de cargo público deve somar-se a essa"

António José Seguro defende que a dimensão ética dos cargos públicos "deveria ser estimulada" e assinala um "problema de exigência e de cultura política" em Portugal.

O antigo secretário-geral do PS António José Seguro defende que a "ética individual de cada titular de cargo público" deve nortear a atuação de cada um, a par da lei da República. Num debate da Fundação Francisco Manuel do Santos acerca de um estudo sobre a ética e responsabilidade na Política, o antigo dirigente socialista reconheceu que "muitas pessoas que consideram que a ética na República é a lei", mas explicou que, na sua perspetiva, há que juntar-lhe outra dimensão.

"Considero que a lei é importante, mas que a ética individual de cada titular de cargo público se deve somar a essa ética da República. Pode haver casos e situações em que a lei que se me aplica me dê uma vantagem, mas eu considerar que, eticamente, não a devo utilizar", alertou António José Seguro, sem se referir, no entanto, a casos específicos do passado recente da política nacional.

O antigo líder do PS defende que a dimensão ética "deveria ser estimulada", mas levanta também uma questão: a de saber se "a ética é compensada eleitoralmente", isto é se, "na hora de votar, os eleitores querem políticos honestos ou isso é irrelevante".

Em Portugal, assinala, há um "problema de exigência e de cultura política" que leva a que muitos casos decorram "muito da pressão que a opinião pública faz sobre determinadas situações" e não da ação da lei ou do reconhecimento dos próprios infratores, "que muitas das vezes agem em defesa do seu e não da aplicação de um princípio que se aplica tanto aos seus como aos outros".

"É impensável ao olhar dos eleitores que exista uma sanção prevista na lei e que ela não seja aplicada quando um político cai nessa situação. Um dos exemplos tem a ver com a entrega de declarações no Tribunal Constitucional, está claramente prevista qual é a sanção, já se verificou situações, mas nunca se concretizou. Passa muito a ideia de que é para eleitor ver", lamenta.

Perante estes problemas, António José Seguro considera "crítico" que o país "leve muito tempo a tomar decisões que deveriam ser fundamentais num regime democrático". Exemplo disso é a "dificuldade" confessada pelo próprio em "compreender porque é que não existe um grande consenso de modo que, em termos de normas, seja definido com clareza" qual é o "comportamento exigido, em termos de padrões", a um agente público, governante, parlamentar ou presidente de câmara em "determinadas situações".

Num país com "fraca cultura institucional" - como descreve Portugal -, "é muito importante que as normas sejam claras, rígidas e exista uma relação entra a situação e a consequência, ou seja, a sanção ou comportamento que deve existir".

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