Um grande "relatório e contas" do Estado. É basicamente a isto que a Iniciativa Liberal quer ter acesso ao dar entrada de um requerimento dirigido ao ministério das Finanças para que divulgue as receitas e despesas do Estado por organismo e fonte de financiamento.
O deputado Carlos Guimarães Pinto nota que, "hoje em dia, tudo aquilo que temos em sede de Orçamento do Estado são grandes categorias de despesas, não sabemos exatamente onde essas grandes categorias de despesa são efetivamente aplicadas". "Quanto é que recebe este observatório, aquele instituto, esta direção-geral? Quanto é que gasta em despesas de pessoal ou em custos intermédios?", questiona o parlamentar.
Em declarações à TSF, Carlos Guimarães Pinto diz que "não se percebe como é que não existe uma base de dados com esta informação", realçando que "qualquer empresa" tem esta informação por centro de custos. "O que acontece em Portugal é que isso não existe, não existe uma base de dados sequer para que os partidos possam consultar e perceber como é que está a ser feita, em detalhe, a despesa do Estado", afirma.
Além de ser uma questão de transparência, o liberal afirma que sem estes dados torna-se complicado responder à questão que é colocada "muitas vezes" ao partido e que é "onde é que podemos cortar?" De resto, o deputado diz que esse também foi um dos "principais incentivos para fazer estes pedidos".
"Saber que o ministério da Saúde gasta não sei quantos mil milhões de euros não é suficiente para saber onde se pode cortar. Temos de saber exatamente onde é que cada ministério e cada organismo gastam o seu dinheiro. É importante saber e acho que o próprio ministério das Finanças, espero eu, tem acesso a essa informação. Se não tiver, estamos com uma situação muito mais grave do que pensava. E tendo, deve disponibilizá-la", vinca o deputado.
E as multas e coimas?
Além deste requerimento dirigido ao ministério das Finanças, há outros três dirigidos às tutelas da PSP, da GNR, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O objetivo? "Perceber como é que se dividem aqueles cerca de 500 milhões de euros que o Estado obtém de coimas e multas".
Para a Iniciativa Liberal - que não descarta vir a apresentar um projeto de lei sobre estas matérias de transparência e acesso a dados - é importante perceber não só o número total de coimas e de sanções acessórias, mas também o valor total e a distribuição por tipo de infração.
