O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garante que a linha telefónica SNS 24 vai continuar a ser gratuita e defende que essa é uma forma de fomentar a sua utilização.
O custo das chamadas para a linha 808 24 24 24 foi anulado aquando da adoção de medidas de combate à Covid-19, mas a discussão esta tarde, na Assembleia da República, da revogação de algumas das leis criadas para responder à pandemia, tendo em conta que estes diplomas "já não são necessários", suscitou dúvidas quanto à manutenção da gratuitidade.
"Nós precisamos que as pessoas usem a linha de saúde e não faz nenhum sentido que ela seja paga", garantiu Manuel Pizarro em declarações aos jornalistas. "Não passa pela nossa ideia tornar remunerado o recurso" a essas chamadas, insistiu.
Entre as vantagens em manter o acesso gratuito, Pizarro mencionou que, "em alguns casos, o aconselhamento dessa linha evita a ida à urgência" e noutros "permite marcar consulta para o centro de saúde".
Já a partir de abril, decorrente da promulgação da Agenda do Trabalho Digno pelo Presidente da República, "vai permitir às pessoas fazerem uma autodeclaração de que estão doentes para obterem um atestado de curta duração".
Este mecanismo, indicou o ministro, "vai poupar 700 mil consultas no Serviço Nacional de Saúde que só têm um fim burocrático, ocupam os médicos de família e não têm vantagem nenhuma".
O parlamento discutiu esta quinta-feira a proposta de lei do Governo que revoga 51 das 57 leis criadas para responder à Covid-19.
"Pretende-se com a presente proposta de lei revogar um número substancial de diversas leis aprovadas pela Assembleia da República no contexto da pandemia", disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, especificando que se propõem "a revogação das medidas de controlo sanitário e de apoio económico e social às famílias e empresas".
O Governo mantém o uso obrigatório de máscaras nos serviços de saúde e nos lares de terceira idade.
