O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta sexta-feira que os casos que envolvem os ministros Gomes Cravinho e Medina, relativos às obras no Hospital Militar e à câmara de Lisboa, respetivamente, são mais um sinal de que o questionário de escrutínio a governantes aplica-se "necessariamente a todos", incluindo aos que já estão em funções.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha defendido, e reforçou esta tarde, que o questionário aplica-se "necessariamente a todos, porque à medida que o tempo passa podem surgir questões que não eram do conhecimento, ou dos próprios, ou da opinião pública, ou dos cidadãos, ou da comunicação social, que dizem respeito ao passado e, no entanto, são pertinentes no futuro".
Em declarações aos jornalistas depois de uma sessão na Universidade de Lisboa, o chefe de Estado assinalou que as mais recentes informações sobre as obras no Hospital Militar, reveladas pelo Expresso e que disse não conhecer, que dão conta de que Gomes Cravinho, então ministro da Defesa, foi informado em março de 2020 de que os custos estavam a derrapar "comprovam a razão do que disse".
Se alguém está em funções, colocou, e "uns anos mais tarde continua em funções e levanta-se uma questão na opinião pública para esclarecimento relativo a um facto passado" é "pertinente", defendeu, analisar a situação "quanto ao comportamento e ao escrutínio e acompanhamento da atividade desse político e desse governante, anos depois de os factos terem ocorrido".
Desafiado a comentar o caso em questão como comandante supremo das Forças Armadas, o Presidente da República recusou fazê-lo por precisar de "conhecer os factos", mas assinalou que este "não é um problema do questionário".
"O problema é que, se há factos que suscitam, no legítimo controlo da opinião pública, mais tarde, dúvidas, interrogações e esclarecimentos a prestar, isso é inevitável, independentemente do questionário ter surgido no momento ou mais tarde", garantiu.
O ministro Gomes Cravinho, que já tinha garantido no Parlamento não ter autorizado nem sido "solicitado" a autorizar um aumento de despesa além dos 750 mil euros inicialmente previstos para a requalificação do antigo Hospital Militar de Belém quando tutelava a Defesa.
Sobre estas declarações, e questionado sobre se, em teoria, um governante que mente no Parlamento tem condições para continuar no cargo, Marcelo respondeu que pode acontecer alguém aperceber-se de que as coisas não eram bem como foram ditas.
"A pessoa que está num debate parlamentar está a emitir uma opinião ou juízo baseado em certos pressupostos e pode fazer declarações que, mais tarde, o próprio verifica que não correspondiam à realidade, tinha uma ideia vaga da realidade e não era bem assim", defendeu. "Acontece muitas vezes, vamos ver."
Em relação ao outro caso que envolve um ministro, o de Fernando Medina, relativo à câmara de Lisboa, que foi alvo de buscas por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Marcelo viu, uma vez mais, razões para defender que o questionário deve aplicar-se a governantes já em funções.
"Ora cá temos outra situação em que se confirma como é importante o esclarecimento relativamente a factos do passado e a um governante que já estava em funções antes de haver o questionário", assinalou.
Para Marcelo, "não se pode pegar na ideia fixista" de que o questionário só importa para "esclarecer as matérias para quem entrar a seguir" no executivo. "Importa esclarecer para todos os que estejam em funções. O que for sendo esclarecido, e já há passos nesse esclarecimento, deve ser esclarecido."
