O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, a Agenda do Trabalho Digno, apesar de considerar que o decreto se afasta, "nalguns aspetos", do acordo assinado pelo Governo com os parceiros sociais e inclua algumas soluções que podem vir a ter "um efeito contrário" no mercado de trabalho.
"Mas tendo em consideração os numerosos aspetos positivos do diploma, bem como que contou com a viabilização de uma larga maioria do Parlamento, que votou a favor ou se absteve, designadamente o maior partido da Oposição, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno", pode ler-se no site da Presidência da República.
Ao mesmo tempo que colocada uma nota no site da Presidência, Marcelo anunciava a promulgação, em declarações à RTP, à porta do aeroporto de Lisboa, de onde iria partir para a República Dominicana para fazer uma visita oficial e participar na Cimeira Ibero-Americana na sexta-feira e sábado.
"Acabo de promulgar um diploma que também deu muita polémica, que se chama a Agenda do Trabalho Digno", designadamente porque "nalguns pontos afasta-se do acordo de concertação social" celebrado com os patrões e com a UGT e "porque algumas medidas são mais discutíveis que outras".
"Promulguei por duas razões fundamentais: porque há outras medidas que são importantes para os trabalhadores e, segundo, porque a Assembleia, quando votou, votou com o PS a favor, mas com a maioria esmagadora da oposição de direita a abster-se, nomeadamente o PSD", declarou.
Marcelo precisou que a soma dos votos a favor e das abstenções na aprovação da Agenda do Trabalho Digno no parlamento traduziu-se numa "maioria brutal", não devendo por isso o Presidente da República rejeitar o decreto.
As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas dia 10 de fevereiro de 2023 em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.
A proposta do Governo entrou no Parlamento em junho de 2022, sem o acordo da Concertação Social, tendo sofrido alterações durante a especialidade, com a inclusão de algumas iniciativas dos partidos.
A entrada em vigor das novas regras laborais está prevista para abril.
