O Tribunal Central de Instrução de Lisboa prepara-se para tornar Mariana Mortágua arguida num processo em que a candidata à liderança do Bloco de Esquerda é acusada de violar o regime de exclusividade em que exercia o mandato de deputada, por ter sido remunerada por comentário político no programa "Linhas Vermelhas", da SIC Notícias. Segundo o entendimento mais recente da Assembleia da República, decidido em 2020, esta acumulação não é compatível.
"Conforme noticiado em Dezembro, o processo de Mariana Mortágua foi arquivado pelo Ministério Público. Isso mesmo é confirmado no documento que chegou à revista Sábado. Ao arquivar o processo, o Ministério Público considerou que 'os factos denunciados não são puníveis'. O Parlamento também já tinha considerado não existir qualquer violação da lei", reagiu, ao JN, fonte oficial do Bloco.
"Mariana Mortágua não é arguida, nem chegou à Assembleia da República qualquer pedido de levantamento da imunidade. A abertura da instrução, a verificar-se, corresponde ao mero exercício do direito de dois indivíduos que discordam da decisão de arquivamento do Ministério Público (um deles, aliás, representado por um advogado que ocupava um dos primeiros lugares da lista do Chega à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa). Este procedimento formal não pode ser recusado e, portanto, não traduz qualquer adesão judicial ao argumento destes indivíduos", refere.
"Qualquer pessoa pode fazer uma campanha contra Mariana Mortágua e recorrer, para isso, aos dispositivos judiciais disponíveis. Mas nada disso altera os factos: o Parlamento concluiu que não houve qualquer violação da lei e o Ministério Público arquivou o processo", acrescenta.
No entanto, de acordo com a revista Sábado, a juíza Gabriela Lacerda Assunção já declarou aberta a fase de instrução, acrescentando que Mortágua "deve ser constituída arguida", apesar de isso ainda não ter acontecido "formalmente".
O processo, aberto no ano passado na sequência de uma queixa feita no DIAP de Lisboa por três indivíduos (um dos quais desistiu entretanto) foi arquivado pelos Ministério Público e o Parlamento também entendeu que o comentário político de Mariana Mortágua na SIC não configurava qualquer ilegalidade.
Um dos queixosos, Carlos Alberto Alves, é representado no processo pelo advogado Luís Gonçalves Pereira, que a revista Sábado coloca como próximo do International Club of Portugal, uma organização com ligações ao Chega. Gonçalves Pereira foi, de resto, candidato a deputado como sexto cabeça de lista por Lisboa do partido liderado por André Ventura, nas últimas eleições legislativas, não tendo sido eleito.
