Menos impostos e melhores salários. O que propõem os partidos?

Os programas eleitorais dos partidos que concorrem às eleições legislativas de 30 de janeiro seguem, por norma, as linhas gerais das propostas que apresentaram há dois anos, depois de um mandato que ficou a meio. Com uma forte aposta na recuperação económica, depois da pandemia, os partidos prometem melhores salários e menos impostos, com a porta aberta à regionalização e à redução do número de deputados.

Aumento do salário mínimo e médio

Depois das negociações para a aprovação do Orçamento do Estado (OE), que saíram furadas, o Governo prometeu aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 850 euros até 2025. Agora, no programa eleitoral do PS, os socialistas sobem mais um degrau, e preveem que o salário esteja nos 900 euros em 2026.

Embora a proposta esteja longe das exigências de Bloco de Esquerda (BE) e PCP, o PAN propõe um salário mínimo pouco superior: 905 euros até ao final da legislatura.

O BE propõe, no programa, que o SMN "deve continuar a aumentar ao longo da legislatura a um ritmo anual de, pelo menos, 10 por cento", tendo como base os 705 euros atuais. Já o PCP pede "a elevação do SMN para os 850 euros a curto prazo, fixando o seu valor em 800 euros durante o ano de 2022".

A proposta mais ambiciosa, ainda que faseada em quatro anos, é a do Livre, que pede um SMN nos mil euros até ao final da legislatura.

O PSD chuta o aumento do SMN para a concertação social, mas deve estar "em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade", não se comprometendo com um valor.

À direita, o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) também não definem um valor para o aumento do salário, e nunca falam em SMN. Defendem, no entanto, o aumento líquido das remunerações.

Além do salário mínimo, também o salário médio ganhou destaque na campanha eleitoral, com Rui Rio a afirmar que um Governo do PSD "vai nivelar por cima e não por baixo", para colocar o salário médio ao nível da média europeia.

No programa eleitoral do PSD lê-se que "Portugal não pode desenvolver-se com base num modelo de crescimento assente em salários baixos", reforçando que o aumento das remunerações será em linha com o crescimento económico.

Já o PS entende que os salários devem subir, em média, 20 por cento nos próximos quatro anos, para atingir a convergência com a média europeia. Os socialistas apostam, por isso, em incentivos às empresas que aumentem os salários dos trabalhadores, no que António Costa chama de "pacto entre o Estado e as empresas".

Menos impostos, com visões distintas

A pensar na subida dos salários médios, o programa do PS prevê a redução do IRC para as empresas que beneficiem os trabalhadores, assim como mudanças em sede de IRS. O primeiro objetivo dos socialistas é avançar com o desdobramento dos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros, inscrito no OE para 2022.

O PS promete ainda uma forte aposta no IRS jovem, para cinco anos, que isenta de tributação em 30 por cento dos rendimentos nos dois primeiros anos de atividade, de forma regressiva. As deduções fiscais no IRS em função do número de filhos são para manter, para "facilitar a decisão de segundo e terceiro filhos", assegurando ainda a todas as famílias o valor de pelo menos 600 euros por criança.

"A dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, será majorada dos 600€ para os 900€ (750€ em 2022 e 900€ em 2023)", lê-se no programa.

Já o PSD propõe a descida do IRC de 21 para 17 por cento, "à média de dois pontos percentuais em 2023 e outros dois em 2024". E para a restauração, há uma descida temporária do IVA de 13 para 6 por cento até ao final de 2023.

Quanto ao IRS, os social-democratas querem uma redução de 400 milhões de euros por ano em 2025 e 2026, com a grande fatia (350 milhões de euros) destinados aos esca­lões de rendimento até 60 mil euros.

Ainda à direita, o CDS sugerem reduzir o IRC, assim como as taxas e os escalões de IRS, prevendo que a partir do segundo filho, as famílias possam baixar um escalão por cada criança adicional.

Os centristas querem ainda duplicar o abono de família para 130 euros por mês, para famílias com rendimento inferiores a 27.500 euros anuais.

A IL promete uma taxa única de IRS de 15 por cento, mas aplicada de forma gradual, "com um modelo intermédio com duas taxas: de 15 e 28 por cento". Os liberais prometem ainda a descida do IRC para 15 por cento, a alteração do IMI e IMT, e a redução do IVA da construção imobiliária para habitação de 23 por cento para 6 por cento.

Também o Chega propõe uma taxa única de IRS, "com um patamar de isenção", para "estimular o crescimento económico". O partido de André Ventura quer também reduzir o IRC, embora sem referir para que valores.

O BE quer "uma reforma fiscal", assim como o Livre, com redução "dos impostos sobre o trabalho e bens essenciais" e, por outro lado, "a taxação eficaz das grandes fortunas".

Para o PCP, em termos fiscais, o objetivo é "desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS", aumentando o número de escalões, assim como "o valor do mínimo de existência".

O PAN quer reduzir a carga fiscal sobre as famílias, com a revisão dos escalões de IRS, e prevê também a redução do IRC para 17% até 2026.

Professores "fixos" e melhor educação

Num piscar de olho aos professores, o PS promete "alterar o regime de recrutamento", para que os docentes não mudem de escola de ano a ano, introduzindo "fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas". E, ainda, a "vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola".

O plano dos socialistas passa também por "reabilitar as residências escolares", para que sejam utilizadas pelos alunos em idade escolar de forma gratuita, assim como para "acolher professores deslocados".

Já o PSD lembra a falta de professores em muitas escolas, e promete recuperar o tempo de serviço dos docentes "para efeitos de aposentação": "despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões".

Os social-democratas querem ainda a "recondução dos docentes, contratados ou do quadro", caso exista acordo entre o professor e a direção da escola.

A pensar nos alunos, o PSD quer eliminar as atuais provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade. E, por outro lado, introduzir o exame no final do 4º ano e reintroduzir o do 6º ano.

O CDS sugere ainda a "atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados". Numa das medidas mais mediáticas dos centristas, está o fim da obrigatoriedade da disciplina de "cidadania", porque os pais devem ter liberdade para educar os filhos consoante os seus valores.

Já o Chega promete implementar uma "reforma do ensino básico e secundário", assente na "autoridade dos professores e fim da doutrinação nas escolas".

A IL, para retirar o Estado do ensino, sugere "mudar o financiamento do Estado para o financiamento do aluno", para que as famílias possam escolher em que escola matricular os filhos "sejam privadas, sociais ou públicas".

O BE quer o fim dos mega-agrupamentos, implementados no tempo de Passos Coelho, e ainda a revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar.

Também a pensar nos professores, a CDU quer "vincular todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço" e reduzir o número de alunos por turma: "um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário".

O PAN defende, igualmente, a redução do número de alunos por turma, até um máximo de 15, assim como aumentar o investimento público na educação até 6 por cento do PIB nos próximos quatro anos.

Para combater a precariedade e a falta de professores, o Livre quer criar "um concurso extraordinário" para que os docentes entrem diretamente nos quadros.

Creches gratuitas e mais apoios sociais

Tal como na proposta de Orçamento para este ano, o PS prevê introduzir a gratuitidade progressiva das creches: no primeiro ano em 2022/23, no segundo ano em 2023/24, e acresce ao terceiro ano em 2024/25.

De forma a "erradicar a pobreza", o PS prevê "reduzir para metade a pobreza monetária nas crianças", ou seja, menos 170 mil crianças em situação de pobreza, com um apoio de "1200 euros anuais: em 2022 o valor mensal será de 70 euros por mês e em 2023 o valor mensal atinge os 100 euros por mês".

"Trata-se de um aumento significativo do apoio, que corresponde a um aumento de 63 euros para crianças com mais de 6 anos em 2023", acrescentam.

Os socialistas prometem ainda que, até 2030, o país vai ter menos 660 mil pobres.

Na mesma linha, o PSD quer tornar o combate à pobreza "uma prioridade nacional", com a "criação de uma Unidade de Missão, com uma dotação financeira específica inscrita no Orçamento do Estado".

O partido promete ainda a majoração do abono de família pré-natal "em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes", assim como para as famílias que vivem no interior.

Sobre apoios sociais, o CDS quer "evitar situações de abuso ou dependência injustificada" e pede que se verifique se as finalidades dos apoios estão a ser cumpridas, com mais fiscalização, uma proposta pelo Chega.

O PCP defende a implementação imediata de creches gratuitas, e colocar um ponto final "nos salários e pensões que só garantem níveis de vida no limiar da pobreza", assim como reavaliar os apoios sociais e garantir uma habitação condigna.

Já o BE defende uma "estratégia nacional para a erradicação da pobreza e exclusão social", com o reforço do rendimento Social de Inserção e das prestações de desemprego, assim como a criação de uma "nova prestação social que unifique os apoios não contributivos".

O Livre defende também um aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) "com aumentos anuais sucessivos e graduais".

Saúde. Médico de família para todos, mas quando?

Na saúde, o PS promete criar a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida já aprovava em conselho de ministros, assim como dar seguimento ao regime de trabalho em dedicação plena, "a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial, com negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades".

Os socialistas preveem ainda que as Unidades de Saúde Familiar abranjam 80 por cento da população até 2026, com a criação de cem novas unidades. E quanto a hospitais, mantêm-se promessas antigas: "construir as novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra".

O PSD, por outro lado, aposta numa "política de Saúde para prevenir a doença", promovendo hábitos saudáveis. É necessário aperfeiçoar o novo modelo de financiamento dos cuidados de saúde primários, orientado para os resultados em saúde e que inclua a prevenção de doenças", escrevem no programa.

O partido nota que "o SNS já não consegue satisfazer os cidadãos nem os profissionais de saúde", pelo que pede uma reestruturação do modo de funcionamento, com a revisão da Lei de Bases da Saúde.

A revisão da lei de bases deve "criar uma efetiva rede de cuidados de saúde, que agregue os vários níveis", ou seja, cuidados primários, hospitalares, cuidados continuados e cuidadores informais.

Os social-democratas defendem ainda que "o sistema de saúde é um sistema aberto onde o prestador público deve coabitar com os privados e sociais, sem qualquer reserva intelectual ou ideológica".

Tal como o PS, o PSD quer "um médico de família a todos os portugueses", sem definir uma data para alcançar o objetivo, mas defende que, até lá, todos devem ter acesso a um médico assistente.

Já o BE defende, tal como nas negociações com o Governo, a "criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do SNS que seja atrativo, opcional e com incentivos associados". O partido quer ainda a "eliminação das taxas moderadoras" num compromisso para "salvar o SNS".

Além do aumento do número de profissionais, o PCP também pretende instituir a opção de dedicação exclusiva, "com a majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço para progressão na carreira".

À direita, o CDS quer colocar em prática a "Via Verde Saúde", dando liberdade para fazer exames, consultas ou cirurgias, no sector particular ou social, "sem custos para os portugueses".

Uma das "linhas azuis" do partido, tende em vista um futuro Governo, é impedir a legalização da eutanásia.

À semelhança dos centristas, a IL quer um sistema com financiamento público, para aceder aos privados, "dando liberdade de escolha ao utente na saúde e colocando-o no centro da decisão".

Os liberais defendem ainda Parcerias Público-privadas (PPP) na saúde, avaliando o impacto da reversão das PPP em Braga, Vila Franca de Xira e Loures.

O Chega promete uma reforma no SNS "guiado por razões de eficiência, qualidade, análise de custo-benefício e melhores práticas através de compromissos e concorrência equilibrados entre os setores público, privado e social".

Ao contrário do CDS, o Livre defende a despenalização da morte medicamente assistida e a legalização do consumo e venda de canábis. O partido da papoila vai também contra a proposta dos liberais quanto às PPP.

Regionalização. Porta aberta ao (novo) referendo?

O PS avança com a proposta de referendo, em 2024, concretizando o compromisso político de António Costa, assumido na campanha para as eleições autárquicas de setembro.

O secretário-geral adjunto socialista, José Luís Carneiro, na conferência da TSF, DN e JN, "Regionalização: agora ou nunca", pediu "ponderação e consolidação de opções como, aliás, é assumido pelas organizações internacionais", assumindo que é a favor da regionalização.

Já o PSD abre a porta ao diálogo: "Estamos disponíveis para construir um novo compromisso que permita a instituição de regiões administrativas que se traduza numa melhor distribuição de competências entre as diferentes administrações".

À direita, IL e Chega mostram-se muito críticos, mas disponíveis para debater o assunto, enquanto o CDS está frontalmente contra.

Já o PCP e o BE, defensores da criação das regiões, adivinham novos adiamentos. O Livre propõe reorganizar os serviços ao nível mais próximo dos cidadãos.

O PAN admite que a regionalização deve avançar, se houver mais votos a favor, independentemente de quantos eleitores participem no referendo.

(Des)privatização

Sobre o assunto, o PS, naturalmente, não dedica qualquer palavra a privatizações ou nacionalizações no programa eleitoral. Já à direita, há um ponto comum: a TAP é para privatizar assim que possível.

No programa eleitoral dos social-democratas, ninguém fala na privatização da companhia aérea ou de outras empresas. Ainda assim, Rui Rio já defendeu que a TAP tem de ser privatizada "no momento certo".

Já a IL, além não querer "nem mais um cêntimo para a TAP", defende também a privatização da TAP, da RTP e da Caixa Geral de Depósitos.

Em sentido oposto, o BE quer "recorrer à emissão de dívida pública para proceder à nacionalização da ANA, CTT, REN, EDP e GALP". O atual primeiro-ministro já comentou a proposta, e admitiu que implicaria "agravar a dívida pública em 14,5 por cento do PIB para fazer bravata ideológica".

Também o PCP incentiva ao controlo público de empresas como a TAP e a EFACEC, e pede um plano para recuperar "o controlo público dos CTT".

Sistema eleitoral. Redução de deputados?

O PS aposta no alargamento do voto antecipado em mobilidade, e prevê "generalizar a experiência" de voto eletrónico presencial, já testado em Évora, nas eleições europeias. Os socialistas querem também "alargar a lei da paridade a todas as eleições, abrangendo as eleições regionais".

Já o PSD apresenta no programa uma das propostas mais mediáticas: redução do número de deputados. Neste caso, a proposta é baixar dos atuais 230 deputados para 215, e avançar com uma reforma do sistema eleitoral.

"Limitar a dimensão dos círculos eleitorais para que elejam um máximo de nove e um mínimo de três deputados, introduzir um mecanismo de discriminação positiva para os círculos com menos eleitores e garantir a mesma proporcionalidade e a representação dos pequenos partidos", lê-se no programa.

Os social-democratas vão ainda propor a limitação dos mandatos dos deputados à Assembleia da República, como acontece com o Presidente da República e os autarcas, aumentando o tempo de cada mandato de quatro para cinco anos.

Também o CDS quer impedir que os deputados possam exercer mais do que três mandatos, avançando, igualmente, com um sistema "misto de círculos uninominais e plurinominais, e um círculo nacional, com garantia da representação proporcional".

A IL continua a defender a introdução do círculo nacional de compensação, como já acontece nos Açores, assim como círculos uninominais, que elejam apenas um deputado.

O Chega admite no programa que vai avançar com uma reforma eleitoral, mas não refere quais as propostas do partido. No debate televisivo, frente a Rui Rio, André Ventura disse que "cem deputados chegavam".

O BE, o PAN e o Livre querem baixar a idade mínima para votar, dos 18 para os 16 anos.

O partido de Rui Tavares propõe também que os elementos do Governo, antes de serem empossados, sejam ouvidos pela Assembleia da República, "quer ao nível ministerial, quer Secretarias e Subsecretarias de Estado".

Clima e bem-estar dos animais

O PS começa por lembrar os compromissos assumidos pelo Governo socialista, que se comprometeu com a neutralidade carbónica até 2050, prometendo a "concretização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050".

Os socialistas lembram que Portugal tem 1,5 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para apostar na economia verde. Já sobre os animais, o PS quer alargar a criminalização dos maus-tratos, "abrangendo não apenas os animais de companhia".

O PSD assume que "o combate às alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos são eixos prioritários da ação governativa e Portugal tem condições para se tornar num país de referência".

Se o PSD formar Governo, a floresta e o bem-estar dos animais de companhia, vão deixar o Ministério do Ambiente e regressar à Agricultura. Os social-democratas prometem ainda terminar com o congelamento da plantação das espécies de rápido crescimento, como os eucaliptos.

Os social-democratas prometem implementar "um sistema de contas nacionais verdes", e lançar um novo programa: PACTE - Programa para Ação Climática, Transição Energéti­ca e Ecoinovação. Este programa é destinado aos empresários para que desenvolvam "projetos inovadores em linha com os objetivos de ação climática".

O CDS considera que "a defesa do ambiente se faz no campo", com os agricultores, e assume que esses trabalhadores "são os melhores ambientalistas". Quanto às touradas, defende a redução do IVA para seis por cento e permitir a entrada a todos independentemente da idade".

Já a IL quer "reduzir as perdas de água na distribuição ambiental" e implementar um plano ferroviário nacional que ligue todas as capitais distrito a Lisboa e ao Porto.

O Chega assume que a defesa do ambiente "constitui uma causa nacional e humanista", pelo que combaterá pela "conservação da natureza", sem concretizar objetivos.

Para o BE, o clima é um dos grandes pilares e propõe um "programa de investimentos" para responder às alterações climáticas, assim como uma maior aposta nos transportes públicos.

Além disso, os bloquistas querem uma nova pasta no Governo: o ministério da Ação Climática.

Medida idêntica tem o PAN, que propõe a criação de dois novos ministérios: juntar as Alterações Climáticas à Economia, e o do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal.

O PAN quer ainda a consagração do ecocídio como crime contra a humanidade e colocar o bem-estar dos animais na Constituição, uma medida antiga, tal como abolir as touradas, a que junta agora a pesca desportiva e a caça.

Por outro lado, o PCP utiliza a "projeção do emprego" e o "combate à dependência externa" para adaptar o país às alterações climáticas, tal como o "desenvolvimento e modernização do aparelho produtivo nacional".

Já o Livre propõe "um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo" e criar uma task force para a crise climática.