Rio quer colocar um ponto final "num Governo esgotado e de má memória", como caracterizou, no discurso de encerramento do 39.º Congresso Nacional do PSD. Na sua intervenção, o presidente social-democrata, não só atacou o Executivo socialista por lhe ter faltado "vontade" para "apoiar" as pequenas e médias empresas, mas não para injetar dinheiro dos contribuintes na TAP e no Novo Banco, como demarcou o PSD como um "partido reformista", que alavancará o país, depois de uma Tutela que "adiou o país por seis anos".
O antigo autarca do Porto sublinhou que o Governo socialista não mostrou ter a "coragem para levar a cabo as reformas que nos diversos setores da nossa vida coletiva se apresentam como necessárias", e atacou o PS dizendo ser preciso "um novo Executivo que se distinga da governação socialista que, durante os últimos seis anos adiou o país, por subordinação às forças de esquerda mais extremistas e por uma confrangedora falta de coragem para enfrentar os reais problemas de Portugal".
"Estamos prontos para assegurar a diferença. Somos um partido reformista. Não vamos, por isso, fazer nenhuma revolução, nem vamos destruir tudo o que os outros fizeram. Queremos apenas, de forma sensata, mas corajosa e realista, desenvolver o nosso país e voltar a trazer a esperança aos portugueses." E que diferença é essa? Rio já antecipa a resposta, ao estabelecer a educação como prioridade, provendo mais condições de trabalho para os professores, ao fixar o Ambiente como área estratégica e a fiscalização de apoios sociais como vetor.
O líder reeleito no PSD critica que os professores, que têm uma profissão "decisiva para a formação das novas gerações", não tenham a "dignidade e as condições de trabalho" que merecem.
Lançando já algumas sementes do que será o seu programa eleitoral, Rio admite: "Um Governo do PSD terá de dar uma especial atenção aos professores, desde a sua formação inicial, até ao seu recrutamento e profissionalização. Temos de tornar a profissão mais atrativa para os jovens. Se não o conseguirmos, vamos enfrentar no futuro uma grave carência de professores."
"Considerá-los todos como iguais é, neste como em todos os demais setores da nossa sociedade, não só desvalorizar o mérito e a competência, como ignorar um elemento absolutamente decisivo para o sucesso, que é o brio profissional", diz, antecipando uma seleção criteriosa no recrutamento e profissionalização dos docentes.
Também sobre a Educação, Rui Rio nota que o PS "acabou com as provas finais de ciclo, aligeiraram o currículo, definiram um perfil do aluno em que o conhecimento e a disciplina passaram a letra morta"
E acrescentou: "É obra conseguir tanto mal em tão pouco tempo". O presidente do PSD sublinhou que os socialistas "acabam com a obra dos antecessores".
"Quiseram desenvolver as competências dos alunos, mas desvalorizaram o conhecimento. Reduziram o número de alunos por turma, mas de forma tão atabalhoada, que agora se debatem com a falta de professores em alguns grupos de docência", comentou.
Rui Rio notou, por isso, que Portugal vai a eleições a 30 de janeiro, depois do "esgotamento de uma solução política de má memória", liderada pelo PS e assente na esquerda parlamentar.
"De má memória, porque a sua principal marca identitária era a de uma permanente aposta no presente e a de um notório desprezo pela construção de um futuro melhor e mais sólido para o nosso País", diz.
Ministério da doença? "Quantas vidas poderiam ter sido poupadas"
"Se tivesse havido mais rigor, mais organização e mais planeamento", alvitra Rio, "vidas poderiam ter sido salvas". Rui Rio mostrou-se, durante o discurso de encerramento do Congresso do PSD, muito critico da gestão da pandemia levada a cabo pelo Governo socialista. O presidente do PSD lembrou que o PS esteve no poder durante 19 anos, e os sociais-democratas governaram "sempre em crise".
Rui Rio defende que "a falta de rigor" é também uma marca no Serviço Nacional de Saúde, com um PS que deixou o serviço "em situação de pré-falência, com uma dívida a rondar os quatro mil milhões de euros e os hospitais sem crédito junto dos seus fornecedores".
"Hoje, ao fim de seis anos de mais uma experiência socialista, o Serviço Nacional de Saúde está novamente fragilizado", apontou. Rui Rio referiu que, em consequência da política socialista, "a taxa de mortalidade por causas não-Covid atingiu valores impensáveis para o nosso tempo".
"Quantas vidas poderiam ter sido poupadas, se tivesse havido mais rigor, mais organização e mais planeamento", atira.
E, num apelo à mudança, Rui Rio também vincou que o PSD "não pode deixar o Serviço Nacional de Saúde à sua sorte, e, muito menos, seguir a mesma lógica da esquerda mais radical" que contribui para a degradação.
"Portugal precisa, também, de uma política de saúde que aposte mais na adoção de estilos de vida e de nutrição saudáveis e que atue para além da simples reação à doença", acrescenta, para preservar a vida dos portugueses, "ao contrário de um ministério que tem sido doença".
Rio atacou "inércia" do PS e dos que "proclamam ser os donos da bandeira ambiental"
O ambiente é outra das esferas que Rui Rio assume como de "importância estratégica absolutamente decisiva". O presidente do PSD referiu os desafios criados pelas alterações climáticas, para os quais será necessária, diz, "uma ação concertada ao nível local".
"Portugal tem condições únicas para ser um país de referência em matéria de sustentabilidade ambiental e energética. O sol, o vento, a floresta, os rios e o mar, que temos em quantidade, são todos eles, elementos fundamentais para a descarbonização que temos de prosseguir. Não nos falta competência científica e tecnológica em universidades e politécnicos de referência. Temos um tecido empresarial resiliente e inovador. E temos experiência, e até erros cometidos no passado, que nos podem colocar num patamar de elevada maturidade."
Puxando os galões de Gonçalo Ribeiro Telles no Governo de Sá Carneiro, que colocou "pela primeira vez na agenda política a questão do ordenamento do território, da biodiversidade e da conservação da natureza", o líder social-democrata atacou: "Tudo isto aconteceu quando alguns dos partidos que agora proclamam ser os donos da bandeira ambiental ainda nem sequer existiam."
Os objetivos da neutralidade carbónica, da transição energética e da eletrificação da sociedade "devem ser motores de uma nova economia e elementos para a atração de novas fileiras industriais", argumentou. "Os desafios ambientais não devem ser um obstáculo ao crescimento económico. Devem ser, sim, verdadeiros catalisadores para a geração de mais riqueza e para a concretização de uma economia mais robusta, mais competitiva e mais sustentável."
De acordo com Rio, o PS falhou em vários dos objetivos a que se propôs a nível ambiental, ao derrapar no "incumprimento das metas europeias para eficiência energética, para a separação de biorresíduos, para a utilização dos biocombustíveis e para o fomento das próprias energias renováveis".
"Teve uma inércia incompreensível no dossier da concessão das redes de baixa tensão e, no âmbito do PRR, apresentou um investimento nulo para o combate à erosão costeira."
Neutralidade carbónica é "imperativo ético" com que PSD se compromete
Rui Rio adiantou mais um daqueles que serão os destaques do seu programa eleitoral: a "concretização de um plano nacional descentralizado envolvendo todos os municípios portugueses e premiando, em sede de transferências do Estado, o seu contributo para a neutralidade carbónica". Premiar os municípios que mantenham ações adequadas no sentido da neutralidade carbónica não é a única proposta de Rio.
Em matéria de Ambiente, o social-democrata frisa a preponderância de "olhar para a nossa floresta não só sob o ponto de vista económico, mas também como um enorme pulmão verde capaz de sequestrar milhares de toneladas de CO2". T
O PSD também quer, referiu, "reduzir a circulação de automóveis com motor térmico nos centros urbanos e neles construir novos espaços verdes". A economia circular tem de deixar de estar no papel para se concretizar em medidas com investimento direcionado.
Rio fala na necessidade de combater "os interesses instalados" no Ambiente, "sempre que estes forem incompatíveis com o interesse público maioritário".
"O clima do monopólio há décadas impera no nosso país", atirou.
"Um dos mais baixos salários da UE" é "razão pela qual continuamos a empurrar os jovens para a emigração"
Rui Rio garantiu que é fundamental "mudar a política económica, privilegiando o desenvolvimento tecnológico e criando condições (regulatórias, fiscais, financeiras e de infraestruturas) para o aumento da produtividade, e, consequentemente, dos salários". Essa mudança na política financeira passa por deixar de ter uma "classe média sufocada em impostos".
"Não é aceitável um país com a sua classe média sufocada em impostos e em que o seu salário de referência pouco se distingue do mínimo em vigor. Assim como também não é racional manter apoios sociais a quem os usa para se furtar ao trabalho e, dessa forma, condicionar a própria expansão empresarial que, cada vez mais, se lamenta da falta de mão de obra disponível."
Rio criticou, por outro lado, o recurso indevido a apoios sociais e a falta de fiscalização a "quem os recebe indevidamente".
"Tem de haver uma fiscalização adequada para que possamos garantir, simultaneamente, justiça social e progresso económico."
Exemplificando com a área da Agricultura, Rui Rio considera que, "no setor primário da nossa economia, impõe-se reforçar o incentivo aos jovens agricultores, pois, a médio prazo, é absolutamente insustentável termos uma população agrícola com uma idade média de 65 anos e em que apenas 4% tem menos de 40 anos de idade".
O presidente social-democrata lamentou que Portugal se mantenha, segundo diz, longe dos níveis médios de vida da União Europeia, e culpa os governos socialistas por essa realidade. "Mergulhados em governações socialistas, fomos, primeiro, obrigados a chamar a Troika, para evitar a bancarrota a que essas governações tinham conduzido."
Agora, salienta Rio, o momento está a ser usado apenas a "desperdiçar um período de expansão económica, que, não tendo sido histórico, não deixou de ter sido mais uma oportunidade perdida na construção de um país mais próspero e mais competitivo", disse, referindo-se ao Governo liderado por Passos Coelho como a governação que gerou riqueza.
"Em tempo de Covid-19, fomos dos países que menos apoiou as empresas e as pessoas. Foi assim, porque antes não houve a capacidade e a vontade política para robustecer a economia, em lugar de gastar e de esbanjar. Não houve verbas com sentido estratégico para incrementar o investimento público, nem para apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, que são o grosso do tecido empresarial português - mas não faltou dinheiro para o Novo Banco, para a TAP ou para perdões fiscais à EDP."
No caso do Novo Banco, "os impostos dos portugueses foram-lhe obedientemente entregues", apontou o líder social-democrata, falando num "contrato já negociado e celebrado pelos socialistas".
"Faturas com base em menos-valias, muitas delas de natureza imobiliária em período de forte crescimento dos preços de mercado. O Governo pagou-as e não achou estranho."
"É má a solução de fechar a TAP, depois das avultadas verbas que lá foram enterradas. É má a solução de a manter, porque ainda falta lá meter muito dinheiro"
Rui Rio também aproveitou, no seu discurso, para apontar o dedo à Justiça, cujo balanço, "para lá de auditado, serviu de suporte à venda do Novo Banco em 2017"
"Realmente, indigna qualquer um pagar tantos impostos, e depois ver a leviandade com que eles são usados e abusados por quem os recebe. Depois de uma vida de mão estendida ao Orçamento do Estado, a TAP, é, também, um exemplo da gestão socialista, com largos milhões de euros dos portugueses nela despejados."
Para o líder do PSD, foi um erro o Governo socialista ter revertido a privatização "mal tomou posse - antes ainda da crise causada pela pandemia - e, com esse ato, voltou a meter o Estado num buraco que parece não ter fundo"
Está tudo pior, vincou, e elencou exemplos desse agravamento: "Já lá foram metidos mais de dois mil milhões de euros nos últimos dois anos. Ainda falta meter mais sabe-se lá quanto, e o plano de viabilização, se assim se pode chamar, continua encalhado em Bruxelas, vindo agora o Governo dizer que pode não ser aprovado e que, depois de tanto dinheiro perdido, a TAP afinal pode fechar."
Rio contestou que, após as injeções de capital e do dinheiro com origem nas contribuições dos portugueses, haja ainda a possibilidade do encerramento da TAP. "É má a solução de fechar a TAP, depois das avultadas verbas que lá foram enterradas. É má a solução de a manter, porque ainda falta lá meter muito mais dinheiro. E será má a situação do nosso país, se a Comissão Europeia vier a reprovar o plano que lhe foi apresentado pelo Governo."
"Foi a isto que conduziu esta governação do PS, em geral, e deste Ministério das Infraestruturas, em particular", argumentou Rui Rio.
A "carência de verbas" a que se assiste em vários setores da economia e da sociedade contrasta, de acordo com o social-democrata, com o perdão de "mais de 100 milhões de euros de imposto de selo à EDP, apesar de o PS tanto propagar que tanto quer aos mais desfavorecidos".
O presidente do PSD lembrou que, antes da pandemia, a Europa estava a crescer e "o Governo da denominada geringonça optou sempre por distribuir tudo o que esse crescimento facultava".
"Os larguíssimos milhares de milhões de euros que esta conjuntura permitiu pôr à disposição do Governo, foram, porém, todos delapidados com o claro objetivo do PS de conseguir obter a aprovação dos seus Orçamentos do Estado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda", afirmou, com mira apontada ao Governo de António Costa.
Rui Rio defende que os recursos "nunca foram utilizados para criar riqueza", com uma esquerda radical "que assentuou o tique imediatista do PS".
"Mergulhados em governações socialistas, fomos, primeiro, obrigados a chamar a Troika, para evitar a bancarrota a que essas governações tinham conduzido", diz, numa referência ao tempo de Passos Coelho.
Acabar "com o marketing" e ser frontal: "Era casado com o rigor financeiro em Bruxelas, e em Portugal vivia em união de facto com a geringonça"
Rui Rio assinalou que o Governo do PS ficou marcado por "falta de rigor e excesso de facilitismos", com discursos diferentes para fora e para dentro. "Em Bruxelas era casado com o rigor financeiro. Em Portugal vivia em união de facto com a geringonça. É isto, que tem de acabar", atirou o líder do PSD.
O presidente social-democrata também defendeu que é essencial dizer "a verdade" aos portugueses: "Menorizar o marketing e ser frontais, rigorosos e verdadeiros."
Rio e o MAI: "Em democracia não pode haver facilitismos"
Já sobre o Ministério da Administração Interna, Rui Rio acredita que "a culpa foi de António Costa ", que o manteve no cargo durante tanto e tanto tempo".
"É certo que o desempenho do Ministro Eduardo Cabrita foi absolutamente desastroso, como desastroso foi o prolongado e cúmplice apoio que o primeiro-ministro lhe deu durante tanto e tanto tempo. Mas, já antes, a Ministra Constança Urbano de Sousa tinha tido notórias dificuldades em se adaptar a uma função que exige saber aplicar com bom senso o rigor, a autoridade e a disciplina", diz.
Rui Rio acrescentou que na democracia "não há facilitismos" e sem rigor "há uma via para a anarquia".
"É uma vergonha nacional a morte do cidadão ucraniano à guarda do SEF, mas é também motivo de grande preocupação a desorganização, a permissibilidade e a fraca operacionalidade para que o SEF foi lançado por este Governo", alertou.
