Miguel Alves
Entrevista TSF-JN

Miguel Alves: "Entendi que as minhas primeiras palavras deviam ser junto da PGR"

Secretário de Estado Adjunto de António Costa fala sobre o negócio do centro de exposições em Caminha.

Esteve em silêncio por entender que as suas primeiras palavras deveriam ir para a Procuradoria-Geral da República (PGR), à qual manifestou disponibilidade para ser ouvido. É chegado o momento dos esclarecimentos sobre o caso em torno do centro de exposições de Caminha, um caso que Miguel Alves considera só existir por ter passado a ocupar o cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e por haver "preconceito" em relação a quem está fora da "corte" mediática de Lisboa. Seguro da legalidade do processo, não duvida que o centro será uma realidade e lembra que o promotor já investiu 600 mil euros no concelho, mesmo que as "imprecisões" sobre o seu percurso lancem a sensação de que se trata de um empresário-fantasma.

Tem estado em silêncio desde que começaram a ser publicadas notícias sobre o projeto do centro de exposições transfronteiriço, em Caminha. Não entende que são devidos esclarecimentos sobre os contornos do acordo e as rendas antecipadas pelo Município de Caminha?

Entendo que deva ser dado esclarecimento, ainda por cima porque, neste caso, é necessária transparência, mas entendi que havia um tempo próprio para isso. Este tempo próprio era, em primeiro lugar, o esclarecimento da Câmara Municipal de Caminha, que o deu na última quarta-feira, de forma cabal. E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país.

Soube do inquérito pela Comunicação Social ou já sabia que havia uma investigação? Admite um cenário em que venham a confirmar-se ilegalidades, e o que fará se isso acontecer?

Soube do inquérito através da Comunicação Social, no dia em que saiu uma notícia com um título duvidoso. Logo nessa noite, foi tornado público que a PGR teria aberto um inquérito. E, por isso, entendi que as primeiras palavras deviam ser junto da PGR. Não admito nenhum cenário de ilegalidade, porque há, neste processo, uma primeira imagem criada por uma notícia comentada em cascata e, depois, há os factos. E os factos falam de legalidade, de transparência e de interesse público.

Admite que esta situação o fragiliza, numa altura em que estava ainda a acabar de assumir o cargo de secretário de Estado?

Tenho consciência de que estes dias, com este enredo de insinuações e suspeições, acabam por prejudicar e atacar a minha credibilidade.

Discutiu o tema com o primeiro-ministro?

Não discuti o tema propriamente. Dei-lhe nota do que se estava a passar e tive, por parte do primeiro-ministro, toda a força necessária.

Incomodou-o a necessidade de ver confirmada, publicamente, a confiança política do primeiro-ministro em si?

Não, a confiança do primeiro-ministro está implícita no facto de estar presente no Governo. No dia em que não tiver a confiança, sei que terei de voltar à minha vida. Que a minha credibilidade e imagem estão afetadas, sim. Neste momento, admito que a generalidade dos portugueses não me conheça. Eu tenho uma vida pública que prestou contas ao longo de todos estes anos, mas a generalidade talvez não conheça um autarca que vem do Norte, de Caminha. Isto quer dizer que esta narrativa de suspeições veio criar um anátema e, provavelmente, 90% das pessoas entendem que sou um tolo ou um bandido. E eu não sou um bandido nem um tolo.

O que está a querer dizer é que este caso existe porque estava em Caminha e porque vem da ruralidade para a urbanidade?

Este caso existe por duas coisas: primeiro, porque sou secretário de Estado do primeiro-ministro. Há uma prova irrefutável, que é o facto de este caso ter acontecido há dois anos com absoluta transparência e visibilidade e só agora ter vindo a público. Mas, naturalmente, há um certo preconceito relativamente a quem está em funções fora daquela corte natural, fora daquele conjunto de pessoas mais associadas à tal bolha mediática, e existe, também, um certo preconceito com Caminha. Como se Caminha não merecesse um centro de exposições transfronteiriço, como se Caminha não tivesse o prestígio suficiente para ter um centro de ciência e tecnologia. Há um preconceito associado a isto. Mas há, também, uma suspeição, que foi lançada através de uma primeira notícia, que não aponta uma única ilegalidade ou irregularidade, mas apenas a sensação de um jornalista de que há um comportamento duvidoso por parte do presidente da Câmara de Caminha e da Assembleia Municipal.

O Código Civil prevê o pagamento antecipado de rendas, mas por um período não superior a três meses. Quais os fundamentos para, neste caso, o acordo prever o adiantamento de 12 meses de renda?

O Código Civil prevê que as partes podem, entre elas, encontrar as fórmulas suficientes e os clausulados entendidos como adequados. Perante a possibilidade de atrairmos um investimento privado de oito milhões de euros, o que foi entendido é que seria necessário criar as condições para que esse investimento pudesse avançar. O investimento privado obriga sempre a quem está à procura dele, as autarquias, a encontrar formas de atratividade. É assim quando as autarquias oferecem terrenos de construção para a indústria. É assim quando as autarquias isentam do pagamento de taxas. E aqui existe, também, sempre um risco. Neste caso, como se tratava de um arrendamento, fizemos como com outros arrendamentos das nossas vidas com empresas, acontece com o meu apartamento em Caminha, adiantei um conjunto de rendas. E, neste caso, o adiantamento correspondeu a um ano de rendas. Perfazem 4% de um investimento de oito milhões. Pareceu-me um pagamento adequado à dimensão daquilo que são as contas de Caminha, deste investimento e da importância para Caminha. Do ponto de vista da legalidade, nada a dizer.

A proposta dos 12 meses foi feita pelo promotor?

Foi na construção do diálogo que fizemos a propósito do contrato. O contrato aparece cerca de cinco a seis meses depois do primeiro contacto. Depois do primeiro contacto, há um conjunto de reuniões que passam pela concretização processual, financeira, técnica e urbanística do mesmo. E, nesse diálogo, foi encontrado aquele valor.

Conhecia o Ricardo Moutinho antes de ele lhe apresentar este projeto?

Não. Não o conhecia.

E não deveria ter averiguado o currículo dele, percebido que empresas tem? Ainda por cima, segundo o que foi público, atravessou-se publicamente pelo currículo de Ricardo Moutinho. Acha normal uma câmara avançar com tanto dinheiro para um promotor cujo currículo é algo duvidoso?

A primeira vez que eu conheci o Ricardo Moutinho foi seis meses antes de termos o contrato, depois de me ter pedido uma reunião, por e-mail. Depois da reunião, recebi-o uma dezena de vezes. Em algumas dessas reuniões, estive sozinho, mas, na maioria, estive com técnicos camarários, com outros vereadores, e, do lado dele, com arquitetos e gestores financeiros. Ao longo do processo, o Ricardo, com os técnicos que trouxe, com o empenhamento que trouxe, com os documentos que trouxe - e trouxe documentos que evidenciavam trabalho noutros concelhos, noutras empresas -, demonstrou a vontade de estar ali, a procurar um terreno. E foi da conjugação desses fatores que, seis meses depois, apresentei uma proposta à Assembleia Municipal.

Que trabalhos é que ele evidenciou noutros concelhos?

Evidenciou, naquele momento, um trabalho feito com o Município da Guarda.

Mas Guarda é precisamente um projeto que, depois, não avança.

É verdade, sim. Mas, naquele momento, a evidência do trabalho era o que estava a fazer na Guarda e em Alfandega da Fé.

Então essa sua imagem foi-se alterando? À luz do que se conhece do projeto da Guarda, alterou-se ou não a confiança que tem?

Não. A confiança e a boa-fé reforçaram-se pela atitude e comportamento do promotor. Havia trabalho com aqueles municípios e, ao longo do tempo, também lhe fui pedindo algumas evidências sobre a sua robustez económica, sobre outro tipo de negócios que tinha, porque a holding tem vários negócios ligados à restauração, à hotelaria, à pastorícia. Eu fui tendo esse conhecimento, fui reforçando a confiança nos advogados, nos técnicos e engenheiros, no projeto que se estava a preparar. E, num determinado momento, entendi levá-lo à Câmara Municipal. E podia ter ficado por aí, porque não era necessário levar este tipo de contrato à Assembleia Municipal, mas eu quis levá-lo. E o empresário esteve na Assembleia, esteve, também, o professor Licínio Lopes, que assinou o parecer, e o dr. Marcelo Delgado, que é atualmente o presidente da Associação dos Técnicos das Autarquias Locais e que, naquela altura, também nos serviu de jurisconsulto para melhorar a formulação do contrato.

As evidências parecem demonstrar o contrário, falta de credibilidade do promotor. Alegadamente, até no currículo mentiu.

O que é dito é que houve uma mentira no currículo. Por exemplo, há uma que sei que não é mentira. As outras terão de ser acauteladas, embora isso seja relativamente indiferente para a vontade da Câmara. Essa matéria não é matéria minha. A minha é, como presidente da Câmara, entender correr um risco.

Com o seu aval?

Quando se apresenta um contrato, naturalmente que é um contrato das duas partes. Pode não ser o ideal para as duas partes, mas é aceite. Porque é que digo que tínhamos noção do risco? Em Caminha, naquele momento, já estávamos a pagar arrendamento por um espaço, que são as piscinas de Vila Praia de Âncora, em que pagamos 900 mil euros por ano. Aqui, em causa estavam 300 mil euros, não por um espaço que serve a comunidade, mas por um espaço que atrai comunidade. Em segundo lugar, o interesse público de um investimento como este. Nos últimos anos, o concelho de Caminha duplicou o número de visitantes e turistas. Deixámos de ter um máximo histórico no desemprego para ter um mínimo histórico. A verdade é que dois terços dos turistas vêm em julho, em agosto e em setembro e tínhamos de combater isso. Termos um equipamento que nos permite ter ação cultural mais forte, congressos, feiras internacionais, traz mais gente noutros momentos. E neste equilíbrio de poderes sempre se disse que os municípios têm de conseguir captar investimento privado, competindo com os outros e oferecendo alguma coisa.

Se tinha tanto interesse num projeto com essa dimensão, não pensou procurar outros parceiros para o negócio?

Apareceu um promotor com as condições para o fazer. Essas condições foram tornadas públicas, a Câmara decidiu e a Assembleia decidiu com larga maioria. Naquele momento, não suscitaram nenhuma destas questões. Eu sei que está associado um risco. E se o promotor não pagar? E se não acontecer o edifício? Se não for possível construir? Onde está o dinheiro? O dinheiro tem de ser devolvido. E se ele não quiser ou não puder devolver? Pois aí temos todas as garantias que a lei atribui, desde a hipoteca de terrenos, desde o penhor de contas. Há um conjunto de garantias que podem ser acionadas.

Nos esclarecimentos prestados esta semana pela Câmara, foi reforçado que o interesse se mantém. Considera que estão esclarecidas as dúvidas e que a construção do centro de exposições vai ser uma realidade?

Absolutamente. A Câmara é que irá aprovar, ou não, o pedido de informação prévia e, depois, o licenciamento. Vi as notícias que tornaram público que o promotor, perante o alarme social criado pela notícia, entendeu dar uma nova garantia, uma garantia bancária. Isso vem demonstrar, mais uma vez, ao contrário do que vem sendo dito, a boa-fé deste promotor. O promotor já investiu em Caminha 600 mil euros, de acordo com as notícias que vieram a público, já comprou 33 terrenos, está a investir. Neste momento, os 300 mil euros de adiantamento já reverteram diretamente para a própria comunidade. Existe a ideia de que, dois anos depois, não existe nada. Existe. Há trabalho edificado? Não. Mas o edificado não existe porque a Câmara, num primeiro momento, demorou demasiado tempo. E porque é que demorou demasiado tempo? Porque o presidente da Câmara, que era eu, não manda nos serviços.

Tendo pagado ao promotor, a pressão está do lado da Câmara Municipal, evidentemente...

Eu deixei que os serviços fizessem o trabalho que tinham a fazer para avaliar se a implantação do centro de exposições cumpria a legislação, cumpria as regras, cumpria com o impacto urbanístico. Demorou mais tempo do que devia. E foi o próprio promotor que propôs à Câmara Municipal que, num outro projeto do centro de tecnologia em que entretanto começou a trabalhar, pudesse ali implementar o centro de exposições. Este edifício vai nascer e vai servir Caminha. E Caminha merece este edifício.

O parecer jurídico sobre o projeto foi pedido e pago pela autarquia ou pelo promotor?

O parecer do professor Licínio Lopes é um parecer que o próprio promotor trouxe na conformação da sua própria documentação.

É um parecer que pode ser desenhado à medida? A questão é a perceção que pode criar.

Eu percebo a perceção, mas o professor Licínio Lopes não é uma pessoa qualquer nem é um académico qualquer. Nem presta nenhum frete para dizer aquilo que um promotor quer. É professor na Faculdade de Direito de Coimbra, é membro do Conselho de Magistratura, indicado pelo PSD, foi ele que coordenou o programa de Justiça do dr. Rui Rio, quando foi, agora, candidato nas últimas legislativas, é alguém que eu, quando tenho em mãos um parecer inequívoco do próprio, estou à vontade. Ele não deu só o parecer por escrito. Esteve na Assembleia Municipal e deu a cara perante cada um dos deputados, deu a justificação, tendo sido inequívoco.

Não receia que o novo parecer jurídico que a autarquia vai pedir tenha alguma divergência? Não o incomoda a necessidade sentida pela Câmara de Caminha de um novo parecer?

Não me incomoda nada. O novo parecer há de dar uma visão sobre esta matéria que eu confio que seja a mesma. Desta vez, custeado pela autarquia. A verdade é que, sendo jurista, sei bem que pode haver visões diferentes sobre a mesma matéria, não tenho dúvidas. Se a visão for diferente, podemos ter um problema, dependendo da diferença. Se for no modelo de negócio, está em causa a própria decisão, e naturalmente que a Assembleia decidirá de acordo com o parecer que entender mais valioso. Eu sou jurista, o professor Licínio Lopes é jurista, o presidente da Câmara atual é jurista. E, aqui, há já alguma sustentação. Aguardamos pelo novo parecer.

Em reunião de Câmara, o empresário Ricardo Moutinho afirmou, segundo a ata, que a empresa Green Endogenous tem muitos investimentos em aeroportos na Turquia, na Rússia, nos países do Leste. Afinal, essa carteira é da Greenfieldeio e, quando confrontado, veio dizer que as declarações foram mal transcritas para a ata.

Mas eu não nego isso. Estas imprecisões complicam a clareza deste assunto. Quem é o principal prejudicado sou eu, a minha família, o meu lastro. Essas imprecisões, que já são admitidas pelo próprio promotor, não ajudam à clareza, não tornam esta história limpa. Ajudam a criar confusão. Preferia que não tivessem acontecido.

À luz do que vai sabendo entretanto, o que teria feito de diferente neste processo?

Eu volto ao essencial: há dois anos, foi aprovado um contrato-promessa de arrendamento na Câmara e na Assembleia. Eu não precisava de levar à Assembleia e levei, que aprovou com cinco votos contra, quando, só do PSD, são 13 membros. Se pudesse voltar atrás, tínhamos aprovado o pedido de informação prévia mais cedo e a obra, porventura, estava a ser construída. Mas eu não quis influenciar os serviços da Câmara, não quis meter-me no assunto nem apressar ninguém. Tiveram de alterar o local para o centro de ciência e tecnologia. Mas este homem é um fantasma? Cria imprecisões? Sim, mas este homem está há dois anos no terreno, aparece no terreno, dá a cara com engenheiros, com técnicos, investiu, comprou 33 terrenos, 10 hectares de terreno, já tem investidos cerca de 600 mil euros na população. Se não fosse de boa-fé, tinha-se posto a andar e, aí sim, eu teria tomado uma má decisão.

Desses 600 mil, 300 mil vêm das rendas pagas por adiantamento.

E quando estiver construído e vierem as duas primeiras feiras internacionais, o dinheiro é recuperado. Eu, quando avancei para o projeto, tive o cuidado de fazer outro tipo de trabalho. Perceber se havia pessoas, empresas, interessadas em ter a concessão daquele espaço. E mais do que a prospeção, tivemos contactos de fora, sem termos intervenção, a querer saber quem iria gerir o espaço. Eu percebo e aceito que critiquem o Miguel Alves enquanto presidente da Câmara Municipal por ter tomado uma má decisão para o concelho de Caminha - criar um elefante branco, gastar mais do que se deve, gastar naquilo e não noutra coisa. Mas não podem apontar que há uma ilegalidade nem que há uma irregularidade, nem que houve falta de transparência, nem que, do meu ponto de vista político, não fiz o melhor para o interesse público.

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