O líder do PSD, Luís Montenegro, defendeu esta segunda-feira que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público sobre um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha, "não está suficientemente habilitado" para fazer parte do Governo "na plenitude de funções" e acusou o primeiro-ministro de demonstrar alguma dualidade de critérios face a casos anteriores.
Em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, questionado sobre se o governante tem condições para continuar no cargo de secretário de Estado, o líder social-democrata deixou uma resposta negativa.
"Não está suficientemente habilitado a poder exercer na sua plenitude as funções governativas, por quanto tem sobre ele uma dúvida que não conseguiu esclarecer", assinalou Luís Montenegro, que atira o assunto para as mãos de António Costa.
"Quem tem de fazer essa aferição é o primeiro-ministro", explicou perante os jornalistas, antes realçar que "para o primeiro-ministro do Governo português isto não é um problema, porque ele já disse que confiava plenamente no secretário de Estado".
"Há aqui um tratamento diferenciado"
É a partir deste ponto que o líder do maior partido da oposição identifica em António Costa um "tratamento diferenciado", dado neste caso a Miguel Alves, face a casos anteriores.
"Noutras ocasiões, em virtude da constituição como arguidos por parte de membros do Governo, não sei se foi ele que forçou ou se foi ele que combinou, mas a verdade é que houve membros do Governo que saíram por terem sido constituídos arguidos", argumentou, "independentemente de não haver, à época em que saíram, nenhum juízo de culpabilidade associado às suas condutas".
"Foi mesmo o facto de terem tido esse tratamento processual e, verdadeiramente, há aqui um tratamento diferenciado", identificou também, referindo-se até às declarações da atual deputada socialista e antiga ministra, Alexandra Leitão, sobre o caso.
Este domingo, no programa "O Princípio da Incerteza", a antiga governante também assinalou que "em momentos anteriores, de governos anteriores, do mesmo primeiro-ministro, houve pessoas constituídas arguidas por outras circunstâncias e a regra que houve era saírem do Governo por terem sido constituídas arguidas"
No programa de comentário, cujo painel partilha com Lobo Xavier e Pacheco Pereira, Alexandra Leitão - que até assumiu ser da opinião de que "o critério pode ser exagerado porque quem é jurista sabe que é fácil constituir uma pessoa arguida" - defendeu que não respeitar a conduta do passado "é criar uma vulnerabilidade desnecessária que até limita o próprio Miguel Alves nos seus direitos de defesa", classificando o caso de "um bocadinho incompreensível".
"Veio vitimizar-se"
Em entrevista este domingo à TSF e ao Jornal de Notícias, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
"A minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país", disse.
Miguel Alves argumentou também que o caso nasce de "duas coisas": do facto de ser secretário de Estado do primeiro-ministro e do que disse ser "um certo preconceito com Caminha, como se Caminha não merecesse um centro de exposições transfronteiriço, como se Caminha não tivesse o prestígio suficiente para ter um centro de ciência e tecnologia".
Esta linha de pensamento mereceu também críticas. A primeira veio de Alexandra Leitão, que pediu que não se "brinque" com a situação e garantiu que "ninguém persegue ninguém por vir daqui ou dali, não é isso que está aqui em causa".
Já esta tarde, Luís Montenegro também não deixou esta argumentação passar em branco, classificando-a de vitimização.
Miguel Alves, defendeu, "veio vitimizar-se e quase induzir o país a pensar que só lhe estavam a colocar essa questão porque ele tinha ido de Caminha para Lisboa, como se já não tivesse vindo de Lisboa para Caminha, e que isso teria uma espécie de intuito persecutório sobre ele".
"Ninguém está com o intuito de perseguir coisa, questão ou pessoa nenhuma", asseverou Montenegro, "queremos é que os membros do Governo estejam na plenitude da sua autoridade política".
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava o município.
