"Milagre", "cinismo", "preocupante", "austeridade". Partidos reagem à proposta de Orçamento do Estado

Governo assume o objetivo de manter "as contas certas", apesar da escalada de preços provocada pela inflação que se situa em máximos históricos.

O PS elogia a proposta do Orçamento do Estado para 2022, salientando que o Governo manteve o rumo das "contas certas", dos "apoios sociais" e "em convergência com a União Europeia.

Trata-se de um documento, segundo a deputada socialista, Jamila Madeira, que ajudará a "mitigar os efeitos" da crise provocada pela guerra, com a escalada de preços da energia e dos bens de consumo.

Mas o PS é o único partido a elogiar o documento apresentado pelo ministro das Finanças.

Reações à direita

O deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira reagiu à apresentação do Orçamento do Estado por Fernando Medina, que tinha rejeitado a ideia de austeridade presente no orçamento.

"Quando há um aumento significativo dos preços e os salários não acompanham esse aumento, significa a perda de poder de compra. Um orçamento que não é capaz de dar reposta aos impactos da inflação, isso traduz-se, do nosso ponto de vista, numa austeridade encapotada", afirma o deputado, rejeitando anunciar o sentido de voto do PSD.

Jorge Paulo Oliveira considera que "este documento não responde às necessidades imediatas do país. Não responde à inflação", nem "ao principal desafio estrutural do país e que se prende com o crescimento económico, a produtividade e a competitividade".

"Este orçamento repete as mesmas formas e não é expectável que um orçamento que repete a mesma forma conduza a resultados diferentes. (...) É atirar-nos sucessivamente para a cauda da Europa", avalia.

O deputado conclui que "este orçamento não responde ao principal desafio do país e terá como consequência o empobrecimento".

Já para André Ventura, do Chega, "fica claro que vamos ter uma perda de rendimentos por parte das famílias e dos consumidores", e que a austeridade está de volta.

Também o líder do Chega considera que esta proposta de orçamento é em tudo igual à apresentada em outubro - e chumbado no Parlamento, que não está preparado para o fim da pandemia, a situação de guerra e consequente aumento dos preços da energia e dos bens alimentares, como os cereais. "Mostra bem o nível de alheamento do Governo."

André Ventura condena ainda o que diz ser "a obsessão do Governo em engrossar a máquina do Estado, de engrossar clientela política" em vez de apoiar as famílias.

Diz o líder do Chega que são insatisfatórias as verbas atribuídas à Justiça e à Defesa, mas há um "dado positivo" a reconhecer: "O aumento das pensões, ainda que muito reduzido, parece ser uma realidade".

No geral, este é um orçamento de um PS "dominador", com um Governo do "quero posso e mando", condena.

Por outro lado, a Iniciativa Liberal, acusa o Governo de encarar o documento como "um meio Orçamento".

João Cotrim de Figueiredo diz que "não é para levar muito a sério", uma vez que só vai ser aplicado a seis meses deste ano.

Em relação ao orçamento apresentado em outubro pouco mudou aponta o líder da Iniciativa Liberal, com uma mexida no cenário macroeconómico, mas o mesmo défice. Falta dizer "onde é que o Governo vai cortar" para manter o défice.

No IRC "nada muda", nem nos serviços públicos - onde o Governo pensa que os problemas se resolvem "atirando mais dinheiro".

Cotrim de Figueiredo acusa ainda o PS de "cinismo" já que "no meio da apresentação do orçamento tem a coragem de dizer que o défice foi melhor do que se esperava." Este resultado só foi possível porque os impostos aumentaram, logo "o mérito é do esforço dos portugueses", não do Governo.

Como vota o OE? Se o IL votou contra o Orçamento de outubro, e "este é igualzinho", provavelmente votará novamente contra, aponta.

Reações à esquerda

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considera que "o governo não pode dizer que apresentou um orçamento sem cortes".

"A inflação foi revista para 4%. O governo revê um aumento das receitas à taxa de inflação. Sobe o IVA e todos os impostos que dependem dos preços", explica Mariana Mortágua.

A deputada bloquista afirma que "os polícias, os médicos, os enfermeiros, todos os trabalhadores dos serviços públicos e essenciais do país vão ter um corte real no seu salário" e "todas as pessoas que pagam IRS vão ser prejudicadas".

"Este Orçamento não responde à maior parte das pessoas. Não responde aos trabalhadores. Não responde a quem utiliza os serviços públicos. O Governo ganha com a inflação, mas não devolve à sociedade", disse Mariana Mortágua.

Já o Livre não se revê na linha orientadora do Orçamento, mas não decidiu voto

O deputado Rui Tavares, ainda não tem um sentido de voto para a votação final global, que dependerão da abertura do Governo para incluir as propostas que o Livre vai apresentar na fase de especialidade.

Ainda assim, Rui Tavares considera que a proposta de orçamento "é pautado por uma linha orientadora pela qual o Livre não se revê".

"Os portugueses precisam de recuperar poder de compra, acompanhar a inflação e ter uma política", afirma o deputado do Livre.

"As propostas que temos de ter este ano não tem de ser orientadas para uma fase transitória, mas têm de ser medidas que tenham um intuito de transformações globais na nossa economia", diz Rui Tavares.

O fundador do Livre fala da "necessidade de investir no conforto térmico das nossas casas, baixar a fatura da energia, ajudar a salvar o planeta, mas, agora com esta guerra, é muito importante que se acrescente a soberania energética" e pede ainda apoios ao "transporte escolar em mobilidade elétrica".

Inês Sousa Real revela que o PAN vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para que o documento inclua a avaliação do impacto ambiental associado às várias medidas.

Além disso, aponta, faltam medidas para combater a pobreza energética e assegurar a soberania energética do país.

A líder do PAN considera ainda incompreensível que "o dinheiro esteja literalmente a voar para ser investido na TAP", em vez de apoiar diretamente as famílias.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, criticou a proposta de Orçamento do Estado por não utilizar a margem orçamental nos problemas do país. "Mais uma vez, o Governo opta por canalizar qualquer margem orçamental para o défice, em vez de a utilizar nos problemas do país", acusa a deputada do PCP.

Segundo o PCP, o Governo "recusa o aumento geral dos salários como uma emergência nacional, não promove a valorização das profissões e das carreiras e ignora o agravamento do custo de vida".

"Não promove a valorização dos serviços públicos e passa ao lado dos impactos causados pela pandemia", critica ainda Paula Santos.

Notícia atualizada às 20h00

*Com Carolina Rico e Rui Oliveira Costa

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